O aposentado receberá 60% dessa média salarial, mais dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição na atividade especial. A exceção são os segurados com direito à aposentadoria com mínimo de 15 anos contribuição (mulheres e mineiros de subsolo).
A Aposentadoria Especial por insalubridade é o benefício para quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos com agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites legais e uma das mais desejadas no INSS. Mas a Aposentadoria Especial é complexa, gerando muitas incoerências entre o INSS e a Justiça.
Têm direito à aposentadoria especial somente os seguintes tipos de trabalhadores: segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado, este sendo aquele filiado à cooperativa de trabalho ou de produção.
De acordo com artigo 57 da Lei 8.
Exposição a eletricidade, radiações não ionizantes e umidade O enquadramento como tempo de serviço especial de atividades com exposição, de modo permanente, aos agentes nocivos eletricidade, radiações não ionizantes e umidade somente será possível até 5/03/97.
Áreas que podem garantir a Aposentadoria Especial Essa situação ocorre principalmente nos casos em que o trabalhador está exposta a ruído ou eletricidade; aos profissionais da área de saúde, vigilantes bem como dos trabalhadores expostos a agentes químicos.
Muita gente sabe que o trabalhador que prestou serviços exposto a agentes nocivos tem direito de se aposentar mais cedo, seja com 25 anos trabalhados, ou então convertendo o tempo especial em comum, ganhando tempo na hora de aposentar.
Aposentadoria especial A legislação previdenciária declara que o segurado que está exposto aos agentes nocivos (químicos, biológicos ou físicos) prejudiciais a saúde ou questões prejudiciais a integridade física podem se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de tempo de contribuição.
Para os farmacêuticos são, no mínimo, 25 anos de contribuição em regime de insalubridade. Também nestes casos, o benefício será calculado sem a incidência do Fator Previdenciário. Não há idade mínima para a solicitação da Aposentadoria Especial.
Realização da perícia ou audiência: em torno de 30 à 180 dias. Impugnação da perícia: em torno de 30 dias. Depoimento de testemunhas: até 90 dias. Prazo para razões finais do Advogado e do INSS: em torno de 45 dias.
O anexo 13 da NR 15 define os produtos químicos cuja insalubridade será devida para as atividades listadas no anexo. Os produtos são arsênio, carvão, chumbo, cromo, fósforo, hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, mercúrio, silicatos, substâncias cancerígenas e operações diversas.
A NR15 aborda 3 tipos de agentes que podem tornar um ambiente insalubre: Agentes físicos: ruídos de impacto; exposição ao calor; radiações ionizantes e não-ionizantes; condições hiperbáricas; vibrações; frio; umidade.
Quando o trabalhador estiver exposto a riscos físicos, químicos ou biológicos desde que atingidos os critérios da NR 15, este trabalhador terá direito ao benefício – adicional de insalubridade que varia de 10%, 20% e 40% (dez, vinte e quarenta por cento) dependendo de seu grau mínimo, médio e máximo, respectivamente.
AGENTES QUÍMICOS (ANEXO 11): ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO 20% NO PERÍODO LABORADO NO SETOR... AGENTES QUÍMICOS (ANEXO 13): ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO 20% NO PERÍODO LABORADO NO SETOR...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Insalubridade caracterizada em grau máximo para os trabalhadores que manuseiam graxas minerais, por não fornecidos equipamentos de proteção individual capazes de elidir a absorção do produto por via respiratória.
Existem três tipos de graus de insalubridade, são eles: grau mínimo, médio e máximo. Cada um deles propõe uma porcentagem para o cálculo do adicional insalubridade.
O grau de insalubridade é estabelecido durante o laudo de inspeção do local de trabalho para fins de quantificação da exposição. Sendo assim, os fiscais do Ministério do Trabalho avaliam o tempo de exposição e as condições do ambiente laboral.
Aos técnicos de enfermagem o labor em condições insalubres é comum, devendo ser realizado o pagamento do adicional em grau máximo, ou seja, equivalente a 40%, conforme o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº...