No contrato de mútuo devem constar:
Natureza Jurídica O contrato de mútuo se manifesta como TÍPICO, é disciplinado no Código Civil em seus arts. 586 ao 592, CC. UNILATERAL, vez que apenas o mutuário tem obrigação de devolver a coisa. GRATUITO, posto sacrifício patrimonial de apenas uma das partes.
A natureza jurídica do contrato de leasing, advindo do common Law, é bilateral, oneroso, formal (art. ... As partes do contrato de leasing são o arrendante ou arrendador, que pode ser ou não possuidor do bem, o arrendatário e o fornecedor, que efetuará a venda do bem ao arrendante.
Mutuante é a parte que empresta. Mutuário é a parte que recebe o empréstimo. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
O mútuo feneratício é uma modalidade de contratação unilateral onerosa (STOLZE; FILHO, 2014) em que o bem mutuado é o dinheiro e o mutuário é obrigado a pagar juros, como versa o CC/2002 em seu artigo 591: “destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão ...
O dinheiro é um exemplo de bem fungível e quando for objeto do empréstimo com finalidade econômica, presume-se devidos juros, denominando-se de mútuo generalício, conforme previsto no art. 591 do Código Civil (BRASIL, 2002). O contrato de mútuo , por sua natureza jurídica é Assinale a alternativa correta.
Mutuante é o indivíduo que emprestou algo por meio de um contrato de mútuo com outra pessoa ou empresa. Este tipo de empréstimo não precisa ser apenas em dinheiro. Pode também ser sobre todos os bens que podem ser trocados por outros similares. Estes são os chamados bens fungíveis.
406 do Código Civil e 161, § 1º do CTN. 4.
No caso dos juros moratórios, o valor máximo estipulado por lei de é 1% ao mês sobre o valor total do título em atraso (não pode ser cobrado juro de mora sobre o valor total do débito, em saco de compras parceladas, por exemplo). Isso significa: 0,033% ao dia.
161, § 1. °, do Código Tributário Nacional (CTN), que determina que "se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês." Assim, a taxa de juros legais seria de 1% ao mês, totalizando 12% ao ano. ... incidem no percentual de 1% ao mês (arts.
Segundo o art. 406 do Código Civil e o artigo 161, parágrafo primeiro, do Código Tributário Nacional, os juros de mora devem ser cobrados a, no máximo, 1% ao mês. Essa porcentagem deve ser cobrada proporcionalmente aos dias de atraso do boleto bancário baseada no mês comercial que tem 30 dias.
Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano. Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou 12% ao ano.
É de amplo conhecimento que o comércio varejista tem como prática, arraigada, a cobrança de juros moratórios no importe médio de 7% ao mês, o que totalizada o montante de 84% anuais.
Teremos então a seguinte situação: 1º ano: R$ 1.
Juros simples Para saber o valor total dos juros que você terá que pagar até a quitação da dívida, basta pegar o valor dos juros mensais (R$ 80) e multiplicar pelo número de parcelas definido para pagamento do empréstimo. Ou seja, você vai pagar R$ 400 só de juros para quitar o empréstimo.
A solicitação do empréstimo com cartão de crédito é semelhante a solicitação do empréstimo pessoal convencional. Algumas operadoras disponibilizam a simulação e contratação de forma totalmente online. Nesse caso, basta consultar a disponibilidade do serviço com a sua operadora de cartão de crédito.