Para quem gostaria apenas de retirar o sobrenome de casado, o procedimento é bem simples: basta levar o documento do divórcio com sentença do juiz e a certidão de casamento original ao cartório onde foi realizada a união e pedir uma retificação do registro. Veja abaixo quem tem direito a um novo nome de batismo.
Sem a necessidade de processos judiciais, os cartórios de registro civil podem emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, por meio de convênios com órgãos públicos, e alterar informações em certidões de nascimento, para os casos de correções na grafia de nomes e sobrenomes.
56 da Lei de Registros Publicos. Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.
Quando duas pessoas decidem se casar, ambas podem mudar o sobrenome, e podem incluir sobrenomes do cônjuge (o que é o mais comum), e, caso o façam, podem retirar algum sobrenome que já tinham. ... O Código Civil estabelece que “Qualquer dos nubentes [noivos], querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro” (art.
A lei prevê, desde janeiro de 2002, que a pessoa não pode tirar nada do nome dela. ... De acordo com a escrevente, algumas pessoas, também após muitos anos, se dirigem ao cartório e pedem para que conste na composição do nome, o sobrenome da mãe e do pai. Em casos como este, o procedimento de retificação é judicial.
Isso significa que o noivo que tiver mais de um sobrenome pode incluir o sobrenome do cônjuge e retirar seus nomes de família. Porém, com a condição de que permaneça um dos nomes de solteiro. Já se ele tiver apenas um nome de família, não pode retirá-lo ao se casar, restando a opção de incluir o sobrenome do cônjuge.