Sero Cabveis Embargos De Divergncia Em Face De Decises Conflitantes De Julgamentos No Unnimes De Rgos Colegiados Do STJ Ou STF?
Sero cabveis embargos de divergncia em face de decises conflitantes de julgamentos no unnimes de rgos colegiados do STJ ou STF? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Serão cabíveis embargos de divergência em face de decisões conflitantes de julgamentos não unânimes de órgãos colegiados do STJ ou STF?
Resumiu o doutrinador que os embargos são cabíveis quando tenha havido decisão colegiada (acórdão) não sendo possível interpor embargos de divergência contra decisão isolada do relator; o acórdão tenha sido proferido por órgão fracionário, turma no STF ou turma ou seção no STJ; esse acórdão tenha decidido um recurso ...
Quais os requisitos para que se entenda um acórdão como paradigma pertinente a servir para o cabimento dos embargos de divergência?
O acórdão paradigma é aquele que deve ser apresentado quando da oposição dos embargos de divergência que seja oriundo do mesmo Tribunal, haja decidido de maneira diferente a questão analisada no recurso especial ou extraordinário.
São cabíveis embargos de divergência quando o julgado paradigma for proferido pela Corte especial no caso do STJ ou pleno no caso do STF?
Sobre esse ponto, o ministro Francisco Falcão esclareceu que, de fato, o CPC, em seu artigo 1.
Por que se diz que os embargos de declaração são um recurso sui generis ou diferenciado?
Os embargos de declaração são um recurso considerado sui generis, pois sua principal função não é anular ou reformar uma decisão, mas sim integrá-la, tornando-a mais precisa e completa.