Em relação às pessoas jurídicas, o domicílio da União é o Distrito Federal (é área geográfica erigida em unidade da federação, onde está situada a capital da República brasileira, na cidade de Brasília) e o dos estados, as suas respectivas capitais, o do município, o lugar onde funciona a administração municipal, o das ...
A residência exige o intuito de permanência. Um indivíduo pode ter varias residências. Já o Domicílio, conforme definição do dada pelo Código Civil, pode ser o local onde a pessoa estabelece sua residência definitiva, ou local onde a pessoa exerce suas atividades profissionais. Uma pessoa pode ter vários domicílios.
O município possui a sua zona rural e a zona urbanizada. Um mesmo município pode ter várias cidades, também chamadas de distritos, de forma que o nome do município será o mesmo da cidade principal ou do distrito sede, e é nesse distrito que se encontra a administração ou prefeitura.
Coleção de leis e princípios que regulamentam o comportamento e os interesses privados de uma sociedade.
Para ser considerado uma pessoa física, porém, não é preciso ter um CPF. Para o direito, o ser humano é uma pessoa física desde que nasce com vida, pois a partir daí já é detentor de direitos e deveres. A certidão de nascimento é, portanto, o primeiro registro da pessoa física.
Em outras palavras, a pessoa física se trata do indivíduo concreto, enquanto a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato. Assim, uma pessoa jurídica pode ser uma empresa, partidos políticos, associações, entre outros. Todas as pessoas são consideradas pessoas físicas desde o nascimento, mesmo que não tenham CPF.