Sua principal função é coagir os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada. Tem por objetivo principal a ordem e a paz social e internacional. Desempenha várias funções, que não devem ser confundidas com as finalidades ideais da norma (justiça, segurança, etc.).
Para à aplicação correta da lei ao caso sub judice, deve-se conhecer os fatos sociais onde está submersa determinada sociedade, buscando, com isso, possa o aplicador do direito perceber às causas dos problemas que afligem à coletividade e, assim, interpretar a lei fria de forma a gerar o calor da justiça desejada.
Aquela que não torna nulo o ato que contém vício e nem aplica sanção ao transgressor por motivos de natureza social.
Cada norma jurídica importa na qualificação típica (fato), lógica (norma) e axiológica (valor) de uma situação ou evento que interesse ao Direito, ou seja, na definição de um fato jurídico tipológico, com as respectivas consequências axiológicas e de regramento. ... É a justiça que dá sentido à norma jurídica.
O conceito de raciocínio jurídico refere-se ao processo mental que segue os princípios do direito para interpretar e/ou argumentar algo em função das leis. Para este tipo de raciocínio, a pessoa deve recorrer à lógica e à dialéctica. ... -Os princípios são usados e aplicados de acordo com a lógica da preferência.
De acordo com esse modelo lógico-formal, o Direito, ou mais especificamente, o raciocínio jurídico, seria construído a partir de normas que se vinculam por inferência lógica, de sorte que seria possível fazer-se um encadeamento racional das normas, desde uma norma geral e abstrata, de hierarquia superior e na qual se ...
Seu papel é discernir o verdadeiro do falso a fim de atingir a verdade, daí sua íntima relação com o processo judicial. Na minha opinião, a lógica é aplicável ao Direito se o entendermos como ciência, como quiseram Hans Kelsen e Norberto Bobbio. A ciência busca a verdade, e não apenas a persuasão.
Segundo Hans Kelsen, o Direito é uma ordem de conduta humana, ou seja, é um conjunto de normas. ... Em suas próprias palavras, assim Kelsen formula o seu conceito inicial de Direito: "( ...) o Direito (...) é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano."
Significado de Acepção substantivo feminino Sentido em que uma palavra é empregada; significado. [Gramática] Refere-se a cada um dos muitos sentidos encontrados em palavras ou frases cuja significação pode variar de acordo com o contexto em que elas estão inseridas. [Antigo] Ação ou efeito de receber; recepção.
1. Sentido de uma palavra; significação; interpretação. 2. Escolha; preferência.
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa Ling Cada um dos significados particulares e distintos de uma palavra ou de uma frase, segundo o contexto em que elas estão empregadas; sentido, significado: Você pode usar o verbo correr com a acepção de realizar algo rapidamente.
8 sinônimos de acepção para 1 sentido da palavra acepção: Sentido das palavras ou frases em cada contexto: 1 significado, alcance, compreensão, entendimento, extensão, interpretação, sentido, significação.
1. Acepção de pessoa. Separar pessoas por determinado critério; preconceito, discriminação; preferência devido ao status social, cor da pele, etc.
Explicação: São, pelo menos, 7 a acepções da palavra casa. 1 - Edifício; 2 - Lar; 3 - Firma; 4 - botoeira (casa do botão); 5 - período de idade (exemplo, casa dos 40 anos); 6 - Adjuntos do Chefe de Estado (exemplo, casa civil); 7 - Na matemática a interseção de linha com coluna.