O crime de Peculato, Peculato apropriação, Peculato desvio, Peculato furto, Peculato culposo, Peculato mediante erro de outrem, Concussão, Excesso de exação, Corrupção passiva e Prevaricação, são os crimes tipificado com praticados por agentes públicos.
Peculato – Resumo de crimes praticados por funcionário público. ... peculato-apropriação e peculato-desvio (art. 312 do CP); peculato-furto (art.
Dentre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, podemos citar, por exemplo, o exercício arbitrário ou abuso de poder, a falsificação de papéis públicos, a má-gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de ...
no caso em questão podemos afirmar que o código penal brasileiro possui 361 artigos. a sua parte inicial, até os artigo 120, está relacionada a parte processual como questões sobre excludentes de ilicitude, culpabilidade, entre outros.
artIGOS 171 , 180 , 288 , 311 , 317 , 155 e 157 , todos do Código Penal .