Para um trabalhador receber o salário-família é preciso que ele apresente ao empregador alguns documentos, entre eles um termo de responsabilidade no qual o funcionário declara que está ciente de sua obrigação de informar a empresa sobre qualquer mudança que o impeça de receber o benefício.
O salário-família é um valor disponibilizado ao empregado, incluindo o doméstico, e ao trabalhador avulso (segundo o número de filhos ou equiparados que possua). Lembrando que os filhos de 14 anos não tem direito, porém, essa regra muda nos casos de inválidos (para quem não há limite de idade).
Pega-se o valor do salário família vigente, por exemplo R$45,00, e divide por 30. Como ainda restam 20 dias para encerrar o mês, o valor proporcional que deverá ser pago será de 45 : 30 x 20 = R$30,00. Caso o trabalhador seja demitido em qualquer outro dia do mês, também terá direito de recebê-lo proporcionalmente.
O trabalhador interessado deve apresentar os seguintes documentos:
Os empregados, empregados domésticos devem pedir o Salário-Família diretamente para o seu empregador. Já o trabalhador avulso deve pedir para o seu sindicato. Se você recebe algum benefício previdenciário, o requerimento do Salário-Família deverá ser feito na Previdência Social, mais especificamente no Meu INSS.
R$ 48,62
Para o ano de 2020, o INSS libera uma cota de R$ 48,62 por cada filho do trabalhador. A principal exigência para o benefício é se enquadrar no limite máximo de renda estimado pelo governo federal, onde, para este ano o limite da renda é de R$ 1.
A partir de 1° de janeiro, o salário-família 2021 será de R$ 51,27 para trabalhadores com renumeração mensal de até R$ 1.
Direito ao salário família Todo contribuinte do INSS que tenha um filho menor de 14 anos, ou inválido e que ganhe até R$ 1.
Consiste em um salário-mínimo pago diretamente pela Previdência Social. Então, segurada especial recebe o valor de R$ 1.
O valor do piso salarial 2021 de Lojista (comércio Varejista) em São Paulo, SP é de R$ 1.
O valor do novo Salário Comercial 2020 ainda não foi estabelecido. Ao que tudo indica, levando por base o ano de 2019, onde ele ficou em R$1.