A palavra sonegar significa esconder ou omitir. O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.
Sonegar significa, objetivamente, esconder ou omitir algo de alguém. No caso dos impostos, a sonegação acontece quando uma pessoa ou empresa oculta dos órgãos governamentais informações sobre rendimentos ou atividade econômica praticada.
No dia 18 de dezembro de 2019, por sete votos a três, o STF decidiu que o não pagamento intencional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo recolhido pelos estados, impõe ao devedor uma pena que varia de 6 meses a 2 anos de detenção mais multa.
Ao receber a denúncia anônima, a autoridade policial terá que se convencer, primeiro, da veracidade dos fatos narrados e isso é feito por meio das investigações preliminares que deverão ser realizadas antes da abertura do inquérito.
Não há como retirar o que se fez de maneira anônima, pela característica inerente do anonimato. Mesmo que fosse denúncia pessoal, se era acerca de crime de ação incondicionada, também não pode retirar. Nunca é tarde para começar a fazer o certo.
Denúncia anônima ocorre quando alguém, sem se identificar, relata para as autoridades (ex: Delegado de Polícia, MP etc.) que determinada pessoa praticou um crime. ... Assim, a doutrina prefere falar em "delação apócrifa", "notícia anônima" ou "notitia criminis inqualificada".