Alvará de soltura: que é uma ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa. Contramandado: que é o documento emitido para cancelar um mandado de prisão que ainda não foi cumprido.
Peças que serão emitidas em contingência: Mandados de Prisão, Contramandados, Alvarás, Ordens de Liberação e Desinternação. ➢ EXCEPCIONAL: O sistema informatizado não está operante (SAJ/SIVEC), Proceder a emissão em ferramenta de editor de texto (fora dos sistemas informatizados do TJ/SP).
O Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP, implementado pelo CNJ em 2011 e já integrado em todos os tribunais, é uma ferramenta que possibilita o registro e consulta de informações sobre mandados de prisão. ... Assim, o CNJ desenvolveu o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o BNMP 2.
Em Login (2) preencher com a credencial do usuário no BNMP 2.
O link para acessar o BNMP 2.
Informações Gerais sobre o Registro Judiciário Individual (RJI) Toda parte cadastrada em um processo no SAJ-PG, com mandado de prisão emitido (privada da liberdade, procurada ou foragida) possuirá um cadastro em formato numérico no BNMP 2.