O Renasem, segundo o MAPA, tem por objetivo "inscrever e cadastrar as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades previstas no Sistema Nacional de Sementes e Mudas". ... O cadastro só não é exigido no caso das pessoas que não produzem sementes e mudas para comércio.
O Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, conhecido também como Mapa, é um dos 22 ministérios existentes hoje no país. O Mapa é responsável pelas políticas públicas de estímulo ao agronegócio e pela regulação dos serviços do setor.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.
28 de julho de 1860
Artigo 1º - Fica criada a SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, órgão encarregado de prestar assistência técnica e agropecuária, abrangendo a difusão de conhecimentos tecnológicos na zona rural, atuar nas áreas de produção, zelar pela defesa do meio ambiente, prestar assistência geral ao produtor e ...
Salários de Secretaria de Agricultura e Abastecimento