Na concepção jurídica, do direito comercial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
adjetivo masculino e feminino Relativo a empresa: Liberdade empresarial. Etimologia (origem da palavra empresarial). Empresário + al.
O Estabelecimento Empresarial é o conjunto de bens dispostos de maneira organizada, que dá sustentáculo à atividade econômica desenvolvida pelo empresário, de modo a possibilitar o contato dos clientes com o serviço ou produto oferecido o que, consequentemente, derivará o lucro diante desse contato.
O que é o objetivo da empresa? Objetivo da empresa diz respeito aos resultados quantitativos e qualitativos que ela deseja alcançar para cumprir a sua missão, dentro de determinado prazo e conforme o cenário em que o negócio está inserido.
Atividade Principal, assim considerada a atividade de industrialização, produção ou venda de bens e/ou serviços destinados a terceiros, que gerar maior receita operacional para o estabelecimento ou, no caso da circulação da mercadoria ocorrer dentro da própria empresa, o maior valor de transferência.
A atividade empresarial tinha como principal fim o lucro e concentrava-se somente nos critérios econômicos. “A função social da empresa representa um conjunto de fenômenos importantes para coletividade e é indispensável para a satisfação dos interesses inerentes à atividade econômica” (ALMEIDA, pag. 141).
É do conceito de função social da propriedade que decorre um dos mais alardeados princípios do direito empresarial: a função social da empresa. E estabelecimento empresarial é o conjunto organizado de bens, materiais ou imateriais, usados no exercício de uma empresa (art. ... 1.
Neste artigo procurar-se ressaltar a importância jurídica da função social da empresa para a implementação de benefícios aos trabalhadores e aos cidadãos pela repercussão na execução de programas sociais; melhora de salário; criação de novos empregos; formação de mão de obra qualificada; forma de gestão; relação ...
O princípio da preservação da empresa protege o núcleo da atividade econômica e, portanto, da fonte produtora de serviços ou mercadorias, da sociedade empresária, refletindo diretamente em seu objeto social e direcionando-a, sempre, na busca do lucro.
Defender o instituto da preservação de empresa como principio constitucional da Ordem Econômica não implica em afirmar que a manutenção da atividade empresarial se aplica a todas as empresas. ... Portanto, o princípio da preservação de empresa tem por escopo assegurar que a empresa atinja sua função social.
I - O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL ESTABELECE A SEPARAÇÃO SUBJETIVA ENTRE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SEUS SÓCIOS, ISTO É, A SEPARAÇÃO DA PERSONALIDADE E PATRIMÔNIO DAQUELA EM RELAÇÃO AOS DE SEUS MEMBROS, DE MODO QUE ESTES NÃO PODEM SER CONSIDERADOS OS TITULARES DOS DIREITOS OU OS DEVEDORES DAS PRESTAÇÕES ...
As empresas para exercer sua atividade econômica, regem-se pelos princípios contidos no artigo 170 da constituição, baseado na livre iniciativa com a finalidade de assegurar que a sociedade viva dignamente, conforme os preceitos da justiça social, sem exclusões nem discriminações.
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica O princípio da ordem econômica está fundado em dois pilares importantes que são a valoração do trabalho e a livre iniciativa, tal princípio está descrito no art. 170 da Constituição Federal.
Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
5 princípios do direito empresarial
Há princípios fundamentais que ajudam a nortear a execução do direito empresarial. Veja alguns deles: livre iniciativa, função social da empresa, liberdade de concorrência, princípio de preservação da empresa, sociedade e responsabilidade.