Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem em vigor, mas o cerne do direito civil e comercial passa a ser o novo Código Civil.
Com a Teoria da Empresa, muda o critério de identificação do que é uma sociedade empresarial. Dessa forma, é considerado como critério de identificação a forma de organização dos fatores de produção para exercitar a atividade econômica, com a finalidade de produção ou circulação de bens e serviços.
O Código Civil promulgado em 2002 adotou a chamada teoria da empresa em substituição a ultrapassada teoria dos atos de comércio de origem francesa, que adotava como forma de distinção entre as sociedades civis e comerciais unicamente a natureza da atividade desenvolvida pelo empreendedor.
O Surgimento das Primeiras Empresas. Até ocorrer a Revolução Industrial – em 1776 – não existiam empresas formais no mundo, existindo somente pequenos produtores domiciliares que fabricavam tecidos e utensílios domésticos, a fim de suprirem suas próprias necessidades e as de seus familiares.
O direito empresarial é uma das áreas do direito privado que estuda e regula, por meio de normas disciplinadoras, a atividade empresarial e do empresário – quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Os 7 princípios fundamentais do direito empresarial
Missão, visão e valores: os 3 princípios empresariais Missão, Visão e Valores são três conceitos básicos e essenciais para construir os ideais de uma empresa. Entendê-los fará com que você tenha um referencial para tomada de decisões e criará características únicas para o seu empreendimento.
Os vértices do sistema de direito empresarial: livre iniciativa, segurança e previsibilidade, força uniformizadora dos usos comerciais, boa fé objetiva, proteção da legítima expectativa, confiança, oportunismo, risco, racionalidade econômica e racionalidade jurídica, custos, propriedade dinâmica.
FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL As fontes diretas ou primárias são as leis comerciais, destacando-se entre elas o Código Civil de 2002, Parte Especial, Livro I, que trata dos contratos mercantis e dos títulos de crédito, e no Livro II, do direito de empresa.
O Direito Comercial ao longo de sua existência, segundo as doutrinas, segue nessas 3 fases: — Fase subjetiva; — Fase objetiva; — Fase subjetiva mais que moderna.
10 características que uma empresa moderna deve ter
Algo que destaca as melhores empresas para trabalhar são os funcionários sentirem-se à vontade no ambiente em que trabalham. Isso parte desde as necessidades físicas até mesmo às sociais. Podem ser úteis práticas que ajudem seus colaboradores a terem momentos de descompressão para equilibrar jornadas intensas.
Abaixo, listamos 10 características essenciais de um empreendedor: