O contrato de seguro de vida em grupo é uma benesse instituída, geralmente por via da negociação coletiva, em favor dos empregados, agregando-se ao contrato de trabalho como condição mais benéfica (artigo 444 da CLT ).
480 da CLT. E, se o empregador rescindir o contrato sem justa causa, demitindo o empregado, terá que pagar também uma indenização conforme art. 479 da CLT. A rescisão antecipada do contrato de trabalho, dá o direito a outra parte, receber como indenização metade dos salários do tempo que falta para seu término.
É o pagamento do trabalhador pelos dias que efetivamente trabalhou no mês da rescisão. É o salário proporcional aos dias trabalhados, acrescido de horas extras e adicionais. Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão.
Em casos de rescisão de contrato, o empregador deve comunicar a Caixa através dos canais Conectividade Social ou eSocial, dependendo do tipo de vínculo. A partir desse comunicado, o trabalhador terá acesso ao saque de seu FGTS em até cinco dias úteis. Após a aprovação da Caixa, o resgate pode ser feito.
Se optar pelo saque-aniversário, o trabalhador só perde o direito ao resgate do dinheiro do FGTS em caso de demissão, mas continua tendo direito ao saque para compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demais casos previstos em lei, inclusive o saque emergencial.
Os trabalhadores que possuem o cartão cidadão poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa, mas com valor até R$ 3.
Agora, em 2021 será possível realizar saques no FGTS, mesmo estando trabalhando normalmente....Alíquotas do saque aniversário.