Significado de Clientela substantivo feminino Conjunto dos clientes; freguesia: clientela de um médico. [Figurado] Conjunto dos partidários, dos adeptos: clientela de um partido político.
De acordo com a doutrina, há diferença entre freguesia e clientela, sendo o freguês aquele que procura o empresário ou a sociedade empresária em razão de sua localização e o cliente aquele que procura o empresário ou a sociedade empresária em razão de sua qualificação.
Clientela é o conjunto de pessoas que adquirem habitualmente os produtos ou serviços fornecidos por um empresário. Não é objeto de apropriação pelo empresário, razão pela qual não se pode incluí-la entre os elementos do estabelecimento empresarial.
Responsabilidade pelas dívidas anteriores à alienação. O alienante será, solidariamente, obrigado pelos débitos, durante o prazo de um ano, a contar do prazo da publicação da negociação para os débitos vencidos e a partir do vencimento das dívidas vincendas.
Significado de Alienante substantivo masculino e feminino Pessoa que aliena, que transfere o que possui; quem transfere uma propriedade ou direito para o domínio de outrem. O que pode causar alienação; aquilo que afasta alguém da realidade. adjetivo Que causa alienação: medicamento alienante.
Conceitua-se responsabilidade por substituição aquela em que lei tributária atribui o dever jurídico de pagar o tributo a pessoa diversa daquela que dá origem ao fato gerador, mas que com ela possui relação jurídica, assumindo o lugar do contribuinte.
Alienante – aquele que transmite o bem ao adquirente (posse e propriedade). Responde pelos vícios da evicção, mesmo que tenha agido de boa fé, pois tem o dever de garantir a plenitude do uso e do gozo, protegendo o adquirente contra os defeitos ocultos.
É que o caput do inciso I possibilita ao adquirente denunciar à lide aquele que lhe vendera, diretamente, o bem (alienante imediato). ... Na contestação, “A” denuncia à lide quem lhe vendeu o bem (“C”), porque é com ele que possui relação jurídica imediata.
A evicção ocorre quando quem comprou um bem ou está em uso de uma coisa se vê obrigado a restituir a outro o bem ou a coisa, por força de sentença judicial. Assim como no exemplo citado no início do conteúdo: a pessoa compradora do carro foi obrigada a devolvê-lo.
Evicção é uma garantia legal ofertada ao adquirente, já que se ele vier a perder a propriedade, a posse ou o uso em razão de uma decisão judicial ou de um ato administrativo, que reconheça tal direito à terceiro, possa ele recobrar de quem lhe transferiu esse domínio, ou que pagou pela coisa.
447 ao 457 do Código Civil explana sobre o instituto da evicção, que nada mais é, do que uma garantia dada de pleno direito ao adquirente do domínio, da posse ou do uso do bem, por contrato oneroso, contra o vendedor, chamado pela doutrina de alienante, o comprador de adquirente ou evicto e o terceiro de evictor, sendo ...