Também conhecida como Certidão de Distribuição de Ações Cíveis ou Certidão Negativa de Ações Cíveis atesta se uma pessoa física ou jurídica possui algum processo nessas esferas, e é emitida pelos Tribunal de Justiça Estaduais.
Procedimento Pode ser solicitada por qualquer pessoa que possua as informações necessárias para o preenchimento do formulário na internet: 1 - Acesse no Portal do TJSP ( www.tjsp.jus.br) e clique no link "Certidões". Após, na opção “Cadastro de pedido de certidões.
Uma certidão de publicação expedida é emitida pelo cartório judicial para avisar as partes de um processo que já foi definido um prazo a ser cumprido em relação a uma determinada decisão processual.
Bom, a expedição de certidão genérica significa que o cartório deixou pronta uma certidão, ou seja, um documento que alguém possivelmente pediu sobre alguma coisa que conste no processe. Por exemplo: uma certidão que diz que o processo está sobre o gabinete do julgador.
Uma certidão de publicação expedida, é um documento gerado por um cartório judicial com a finalidade de informar um prazo foi definido para o seu processo, e que ele deve ser cumprido com base na decisão do processo.
"Sentença que inicialmente, não se determina o valor e necessita de adequação durante o julgamento para o seu pagamento."
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O artigo 2º acima citado traz parâmetro de 500 OTN como teto para expedição de alvará relativa a saldos bancários e cadernetas de poupança. O referido valor, conforme o decidido no REsp 1.