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O Que A LDB E Sua Finalidade?

O que é a LDB e sua finalidade?

Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Quais são as principais leis da LDB?

Todas as leis da Educação

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 4024 / 1961. Lei 5692 / 1971. Lei 9394 / 1996.
  • Fundef. Emenda Constitucional 14 / 1996. Lei 9424 /1996.
  • Fundeb. Emenda Constitucional 53 / 2006. Lei 11494 / 2007.
  • Plano Nacional de Educação. Lei 10172 / 2001.
  • Piso Salarial. Lei 11738 / 2008.

O que a LDB garante?

A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O que diz a LDB de 1961?

Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça. 2º A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola. ...

O que foi a LDB de 1961?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.

O que diz a Lei 4.024 61?

primeiro grau para o ensino fundamental A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 4024/61, estabeleceu diretrizes para o então chamado ensino primário que era composto por no mínimo Page 3 24409 quatro séries, podendo ser ampliado para até seis séries.

O que diz a Lei nº 5.692 1971?

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. § 1º Para efeito do que dispõe os artigos 176 e 178 da Constituição, entende-se por ensino primário a educação correspondente ao ensino de primeiro grau e por ensino médio, o de segundo grau. ...

Quando vigorava a Lei nº 4.024 61 a escola básica brasileira era estruturalmente dividida em três fases distintas O Ensino Primário o ensino ginasial e o ensino colegial?

a-( )Quando vigorava a Lei nº 4.

Qual era o objetivo do governo brasileiro com o Mobral?

Programa criado em 1970 pelo governo federal com objetivo de erradicar o analfabetismo do Brasil em dez anos. ... A idéia do Mobral encontra-se no contexto do regime militar no Brasil, iniciado em 1964, cujo governo passa a controlar os programas de alfabetização de forma centralizada.

Quem criou o Mobral no Brasil?

O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi um órgão do governo brasileiro, instituído pelo decreto nº 62.

Por que o Mobral fracassou?

O Mobral, que durou quase duas décadas, foi um dos programas de educação mais caros que o Brasil já teve, mas que fracassou, especialmente porque seus objetivos eram ideológicos e não condiziam com a realidade da EJA.

O que significa Mobral na gíria?

O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi um projeto do governo brasileiro, criado pela Lei n° 5.

Em que ano o Mobral foi extinto?

25 de novembro de 1985

Quem é o principal estudioso que temos como referência da EJA no Brasil?

Paulo Freire

Qual a primeira campanha de âmbito nacional lançada pelo governo brasileiro em 1947?

Porém, foi em 1947, que o governo brasileiro lança pela primeira vez a Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos – CEAA, quando se estruturou o Serviço de Educação de Adultos do Ministério da Educação. Em relação a essa Campanha, Paiva (1987, p.

Quais foram as campanhas de alfabetização que fizeram parte do contexto educacional brasileiro?

A questão do analfabetismo já foi considerada “a vergonha nacional” por isso cabe conhecer e distinguir cada momento histórico e político, como palco das grandes campanhas de alfabetização em massa, dentre elas as três principais foram: a primeira de 1947, Campanha de Educação de Adolescente e Adultos –CEAA; a segunda ...

O que foi a campanha Ceaa em 1947?

Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos (1947-1963). Nesse mesmo ano foi lançada no Brasil a primeira Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos (CEAA), com o financiamento e regulamentação do FNEP (Fundo Nacional de Ensino Primário). estatísticas mundiais de analfabetismo” (PAIVA, 1973, p. 178).