Se o alvará foi expedido em muito provavelmente que ele já foi assinado pelo juiz. Seria interessante você ligar na própria vara/cartório e perguntar pro pessoal lá, pois ai não restará dúvidas.
Ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa; quando cumprida ou extinta a pena, será posta, imediatamente, em liberdade (artigo 685 do Código de Processo Penal).
JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA AOS AUTOS. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE. - Se das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, toma-se ciência de que fora concedida liberdade provisória ao paciente, resta prejudicado o pedido de Habeas corpus impetrado com objetivo de obtenção da ordem de soltura.
Basta entrar via processo eletrônico e imprimir o alvará,ou se dirigir diretamente a vara, no foro e solicitar.
Utilize navegador Google Chrome. Caso sua máquina não possua o navegador recomendado, entre em contato com a CATI (3277-4800) para solicitar a instalação.
Se pelo jeito você sabe que estão realmente presos, há duas formas mais fáceis, creio eu: (se vc estiver em SP). Ligue na secretaria de administração penitenciária e informe a situação. Lá eles podem te dizer com certeza ou te dar algum outro caminho. e digite o nome completo ou rg deles se souber.
O que significa expedição de certidão de cumprimento de mandado de prisão? ... Bom Dia, a certidão é um documento no processo que comprova se a pessoa se manifestou no prazo devido, se o mandado foi cumprido ou não, ou seja, se a pessoa recebeu o documento ou não.
Alvará de soltura: que é uma ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa. Contramandado: que é o documento emitido para cancelar um mandado de prisão que ainda não foi cumprido.
A Ordem de Liberação será emitida quando a pessoa já estiver recolhida (presa) por força de mandado de prisão cumprido e o magistrado concede o direito de cumprir a pena fora do estabelecimento prisional (regime domiciliar, livramento condicional, etc.).
A ordem de expedição pode ser utilizada para o controle interno da empresa, controlando a saída de suas mercadorias para entrega, sejam por transportadoras ou veículos próprios.
Para emitir o alvará de soltura, o sistema exige como pré-requisito um mandado de prisão com a situação “Cumprido” no BNMP 2.
O Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP, implementado pelo CNJ em 2011 e já integrado em todos os tribunais, é uma ferramenta que possibilita o registro e consulta de informações sobre mandados de prisão. ... Assim, o CNJ desenvolveu o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o BNMP 2.
Para consultar os dados, a pessoa precisa baixar o aplicativo Sinesp Cidadão (o mesmo que permite consultar placas de veículos roubados). Ele é gratuito. Entre as opções está o “Mandados de Prisão”. Basta clicar, digitar os dados da pessoa, como nome completo ou número do documento.
Aplicativo móvel : Aplicativo Sinesp Cidadão está disponível para download na Play Store e na Apple Store. Selecionar o ícone "MANDADOS" e inserir o nome ou alcunha da pessoa que se deseja pesquisar.
Em Login (2) preencher com a credencial do usuário no BNMP 2.
O link para acessar o BNMP 2.
Informações Gerais sobre o Registro Judiciário Individual (RJI) Toda parte cadastrada em um processo no SAJ-PG, com mandado de prisão emitido (privada da liberdade, procurada ou foragida) possuirá um cadastro em formato numérico no BNMP 2.
Para falar diretamente com o suporte, ligue para: (61) 2326-5353. Acesse os guias rápidos para utilização do PJe no CNJ pelos links abaixo: advogados: http://www.cnj.jus.br/images/guiapje-advogados.pdf. tribunais, varas e outros órgãos: http://www.cnj.jus.br/images/guiapje-tribunal.pdf.