RESPOSTA DA CIP: a empresa deverá responder por escrito, devendo encaminhar a resposta para o PROCON, identificando o n° da CIP correspondente, com CÓPIA para o CONSUMIDOR.
Os Procons são órgãos administrativos que têm como objetivo promover ações para educação, proteção e defesa do consumidor. ... Caso a demanda não seja resolvida, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor.
A fiscalização será exercida em todo território nacional pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; pelos órgãos federais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC; pelos órgãos conveniados com a Secretaria de Direito ...
Acesse o site de Bloqueio de Telemarketing do Procon-SC (bloqueiotelemarketing.procon.sc.gov.br) e role a página até "Quero bloquear". Selecione se quer cadastrar uma pessoa física ou jurídica e entre com as informações solicitadas, como dados pessoais e endereço.
Como cadastrar o seu número no Não Me Perturbe