Como Protocolar Uma Petiço No STJ?

Como protocolar uma petição no STJ?

O peticionamento no STJ é feito eletronicamente pela Central do Processo Eletrônico (CPE), no site do STJ. Pela CPE, os advogados podem encaminhar suas petições, de forma rápida e segura, dispensando a apresentação de documentos.

Como fazer endereçamento para turma recursal?

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) PRESIDENTE (A) DE UMA DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, advogado... Nessa esteira, o art.

Como endereçar petição para desembargador relator?

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR DA __ CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

Onde deve ser protocolado o habeas corpus?

Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes do modelo abaixo ao Tribunal de Justiça. O HC não tem custas (despesas) e pode ser protocolado tanto pela pessoa que está presa quanto por outras pessoas em favor dela.

Como visualizar uma petição no STJ?

Acesse a Central do Processo Eletrônico, insira o certificado digital, preencha os dados e crie sua senha. A partir daí, o acesso ao sistema será por meio do seu CPF e da senha criada.

O que é um protocolo de petição?

Um aspecto importante que envolve a petição inicial é o protocolo. Antigamente, era preciso se deslocar pessoalmente até o balcão de atendimento do Fórum do Tribunal. Um atendente, por exemplo, recebia a cópia física da petição inicial e devolvia um número de protocolo, utilizado para acompanhar o processo.

Como funciona uma petição?

Uma petição, sendo utilizada como sinônimo de abaixo-assinado, tem como seu formato original o papel, contendo a mensagem da petição e espaços onde as pessoas assinam e colocam seus dados, confirmando assim que concordam e apoiam o pedido feito na petição. Este documento, por fim, é entregue pessoalmente ao alvo final.

Como fazer uma petição inicial trabalhista passo a passo?

Requisitos da petição inicial trabalhista

1. a designação do juízo;
2. a qualificação das partes;
3. a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio;
4. o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor;
5. a data;
6. a assinatura do reclamante ou de seu representante.