O assédio moral lesa diretamente os Princípios Fundamentais Constitucionais, os Direitos e Garantias Fundamentais Constitucionais, os Direitos Sociais Constitucionais, entre outras leis que serão estudadas no decorrer deste trabalho, resultando em prejuízo ao bem maior: a honra e a dignidade da pessoa humana.
Definição e relação: assédio moral e ética Desta forma, pode ser definida como um con- junto de valores que norteiam o comportamento do homem em relação aos outros homens na socieda- de em que vivem, propiciando, assim, o bem-estar social.
Algumas situações, como transferências de postos de trabalho; remanejamento do trabalhador ou da chefia de atividades, cargos ou funções; ou mudanças decorrentes de prioridades institucionais, são exemplos que podem gerar conflitos, mas não se configuram como assédio moral por si mesmas.
Pelo texto, se configura como assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, por conta do exercício de emprego, cargo ou função. ... O texto altera o Decreto-Lei nº 2.
Assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, ofendendo assim sua dignidade ou integridade física. ... Ambas situações com claro objetivo de se ferir a moral dos servidores.
Como a vítima deve agir — O primeiro passo deve ser procurar o agressor para ter uma conversa franca, expondo a ele como se sente com a situação. ... — É importante dar visibilidade ao assédio, procurando outras vítimas e informando colegas sobre os fatos. Isso pode desencorajar o agressor de cometer novos abusos.
Como denunciar Em caso de flagrante pode-se acionar diretamente a polícia através do 190. Além de investigar o caso, a polícia civil também encaminha para serviços de apoio, tais como psicológico e de proteção. ”.
Para evitar todas as formas de assédio, é necessário promover ações como: veiculação, educação, normatização e denúncia. A palestra oferecida pelo DDRH pode ser um exemplo de prática institucional para combater e prevenir os comportamentos abusivos.
Como lidar com assédio moral