Seu dever não é apenas de julgar, mas de julgar bem. Não pode omitir-se com a preocupação da imparcialidade, porque a lei lhe impõe a obrigação de buscar as provas para formar seu convencimento, estejam onde estiverem. O juiz deve ser parcial em favor da verdade e da justiça.
2.
Sob o rótulo de teoria comportamental ou quanto às atitudes do juiz (attitudinal), Posner busca explicar o fato de que juízes tendem a decidir politicamente, em detrimento do direito, em razão de suas preferências pessoais, ou seja, eles trariam para o interior dos casos que têm que julgar as suas preferências ...
A tese dos direitos de Dworkin estabelece que os juízes decidem os casos difíceis por meio da confirmação ou negação dos direitos concretos, mas os direitos concretos devem ser institucionais e jurídicos. Nos casos difíceis, a argumentação jurídica versa sobre os conceitos contestados.
4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Para Kelsen, que reduz o ordenamento jurídico ao ordenamento normativo, a ideia de lacuna nada mais é do que uma ficção. ... Uma delas sustenta que, no caso de uma lacuna no ordenamento legal, é possível recorrer a uma fonte subsidiária, não emanada do Estado, mas reconhecida no direito natural.
Diz o artigo 140 do Código de Processo Civil que o juiz não pode se eximir de julgar o conflito, ainda que não exista lei expressa prevendo aquela hipótese verificada nos autos, alegando lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
Em casos onde o ordenamento jurídico não atende ao caso concreto, o operador está diante das chamadas lacunas da lei. As lacunas da lei representam a ausência de uma norma específica, ou mesmo de um critério para a aplicação de outras normas.
Significado de Lacuna Aquilo que falta em algo (real ou abstrato): documento repleto de lacunas; tinha lacunas de memória. ... [Jurídico] Falha num texto jurídico; ausência de teor judicial ou legal: lacuna na lei.
Na lacuna normativa há ausência de lei para o caso concreto. ... Na lacuna axiológica há lei para o caso concreto, porém sua aplicação se revela injusta ou insatisfatória. É o caso do duplo grau de jurisdição obrigatório no processo do trabalho.
Analogia é fonte formal mediata do direito, utilizada com a finalidade de integração da lei, ou seja, a aplicação de dispositivos legais relativos a casos análogos, ante a ausência de normas que regulem o caso concretamente apresentado à apreciação jurisdicional, a que se denomina anomia.
Significado de Costume Prática comum aos membros de um grupo social; hábito. Modo de agir habitual; rotina: tenho o costume de me levantar cedo. ... Etimologia (origem da palavra costume).