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Como citar Ministério da Saúde nas normas ABNT
A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” pelos direitos que passou a garantir para os brasileiros e pela retomada plena do processo democrático em nosso País. ... Deputados e Senadores de 13 partidos, eleitos democraticamente em 1986, iniciaram seus trabalhos em fevereiro de 1987.
Enfim, sendo cidadão, com no mínimo 35 anos e no máximo 65 anos de idade, com notável saber jurídico e reputação ilibada, nada impede que seja nomeado Ministro da Corte Constitucional pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, parágrafo único do art. 101).
Olá! Não é necessário conhecer os direitos para ser considerado cidadão. No entanto, sem o conhecimento dos direitos, é impossível exigir o tratamento adequado como cidadão. Assim, direitos podem ser negados, deveres desconhecidos, violações ignoradas e as condições de sobrevivência acabam se tornando mais complexas.
O artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas. Além disso, esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.
E dignidade significa ter acesso à moradia adequada, alimentação balanceada, educação de qualidade, atendimento médico de qualidade e em tempo adequado ao atendimento necessário, transporte público organizado, saneamento básico, coleta domiciliar de lixo, acesso à informação verdadeira, confiável, sobre a gestão dos ...
Para a pessoa ser cidadã e ter direito à cidadania e a viver plenamente sua vida, são necessários os direitos civis. Todos os cidadãos têm o direito à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei – o conjunto desses direitos forma a sociedade civil. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)