Para fazer parte deste programa é muito simples, basta se inscrever pelo site da Nota Fiscal Paulista no endereço: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ e seguir os passos indicados cadastrando os seus dados e confirmar o recebimento de um e-mail de ativação da conta.
Como fazer o cadastro na Nota Fiscal Paulista
Confira abaixo o passo a passo para o resgate dos créditos:
Informe de novo o número do seu CPF ou CNPJ, depois insira a senha cadastrada; Após isso, clique na opção “Utilizar Créditos”; Você poderá optar por transferir o dinheiro para sua conta corrente ou poupança; Ou reservar o seu crédito para reduzir do valor do IPVA, mas essa opção só é liberada em outubro.
O CPF na nota é uma medida dos governos para combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ICMS. ... A prática de colocar o CPF na nota também combate à pirataria e ajuda na tributação fiscal do comércio — é por isso que tem muito vendedor insistente quanto a ocultar essa informação.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
Para consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista é muito fácil: 1) É só acessar o site da Secretaria da Fazenda, inserir seu CPF/CNPJ no campo em branco e clicar em “Consultar”. 2) Após, informe seu CPF/CNPJ e clique em “Consultar”, abrirá uma outra aba no seu navegador, para acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulista.
CONSUMIDOR, para conferir seus bilhetes, acesse o sistema principal da Nota Fiscal Paulista, https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br informe seu CPF e senha e, em seguida, clique em “Sorteios”->”Visualizar Sorteios”.
É possível alterar uma Nota Fiscal Eletrônica emitida? Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, uma NF-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. O emitente poderá: cancelar a NF-e, por meio da geração de um arquivo XML específico para isso.
Sim. O prestador de serviços poderá informar no link “Configurações do Perfil”, mediante senha web ou certificação digital, o nº do CPF ou do CNPJ do contador, bem como autorizá-lo a efetuar algumas operações disponíveis no sistema.
Para substituir uma nota fiscal basta acessar no menu principal a opção Nota Fiscal Eletrônica e em seguida clicar em Substituir NFS-e, como mostra a Figura 1 a seguir. Após selecionar a opção de cópia o sistema irá disponibilizar uma tela para fazer a substituição da nota, como mostra a Figura 2 na sequência.
Os RPS ou as notas fiscais convencionais deverão ser substituídos por NFS-e até o 10º (décimo) dia subsequente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da prestação de serviços no caso de tomador responsável pelo recolhimento do ISS.
Para solicitar a liberação para emitir esse tipo de nota fiscal, o MEI deve solicitar à Secretaria da Fazenda e seguir o processo que cada estado exige. Vale lembrar que ao escolher esse modelo de nota, o MEI deve pagar as mesmas taxas que outros tipos de empresas, podendo não ser muito vantajoso para o profissional.
Os requisitos básicos para uma empresa ter como cadastrar para emitir Nota Fiscal Eletrônica são: