O IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um imposto de ordem municipal direcionado aos imóveis localizados em áreas urbanas, sejam imóveis edificados (casas e apartamentos) ou não (terrenos). O IPTU atinge moradias, comércios e indústrias.
Além disso, o proprietário poderá ter o nome negativado, ser inscrito na dívida ativa, ou mesmo ter o imóvel levado a leilão para a quitação do débito.
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Sendo assim, apenas o proprietário do imóvel ou terreno pode receber as informações sobre o imposto se não tiver acesso ao número do contribuinte. Assim, se você precisar consultar IPTU pelo endereço, mas o imóvel não for seu, provavelmente será necessário apresentar uma procuração.
O CEP (Código de Endereçamento Postal) é uma ferramenta utilizada para facilitar o encaminhamento de correspondências. Alguns municípios brasileiros possuem um só CEP para toda a cidade, outros possuem um CEP por rua, além de outras possibilidades (um CEP só para uma dada instituição, por exemplo).
Busque o mais rápido possível a segunda via do IPTU para fazer o pagamento. Para saber mais sobre o assunto, leia nosso outro artigo para descobrir como pagar seu IPTU atrasado.
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é como se fosse o equivalente ao CPF, só que para empresas. Você pode, por exemplo, tirar o CNPJ pela internet. Algumas prefeituras, sobretudo as das grandes cidades brasileiras, disponibilizam a emissão da guia do IPTU pelo CNPJ. Por isso, confira se esse é o caso da sua cidade.
Como o portal reúne informações de mais de 150 bancos de dados de instituições diversas, com o GeoSampa também é possível ter acesso, sem necessidade de senhas, a mapas históricos, a consultas de zoneamento e até a dados de densidade populacional e geográfica.
Leia também: Como descobrir o CNPJ de uma empresa
É importante destacar que a obrigação de pagar esse imposto recai sobre o proprietário do imóvel. Isso significa que, ainda que o imóvel esteja alugado para um terceiro, a responsabilidade pelo pagamento, perante a prefeitura, será sempre do proprietário.
Então, uma boa estratégia é fazer um planejamento financeiro ao longo do ano para evitar passar por situações de aperto financeiro quando chegar o ano seguinte.
Em primeiro lugar, para consultar o IPTU ou obter uma segunda via do carnê é necessário saber o "número da inscrição imobiliária" que, dependendo da cidade, pode ser conhecido por outros nomes, como "número do contribuinte" ou "SQL" em São Paulo ou "índice cadastral" em Belo Horizonte. A quantidade de dígitos desse número também muda de acordo com cada município, sendo na capital paulista 11, e na mineira de até 15 com o uso de letras. Todos eles, no entanto, podem ser encontrados nos carnês e guias do imposto.
Dessa forma, mais importante do que encontrar o número do IPTU no boleto ou guia é entender no que ele consiste. O número do cadastro do imóvel na cidade de São Paulo, por exemplo, é composto por 11 dígitos:
Como mencionamos acima, o número de inscrição IPTU pelo endereço pode ser descoberto com certa facilidade. Para tal, você precisará:
Note que, com este passo a passo, é possível também consultar débitos ou ainda emitir a 2ª via do IPTU em caso de perda do boleto ou de atrasos no pagamento.
O número do cadastro do imóvel na cidade de São Paulo, por exemplo, é composto por 11 dígitos: Os 3 primeiros são referentes ao setor; Os 3 próximos números representam a quadra; Os outros 4 números são referentes ao lote; E, por fim, o número separado por um dígito é conhecido como "dígito verificador".
Quando a Matricula ainda está em nome da construtora, consta o numero do contribuinte da área maior ( terreno). agora quando o imóvel já foi transferido para outro, seja venda ou doado, mais que tenha ido para o registro de imóveis saindo do nome da construtora, irá constar o numero do IPTU da unidade comercializada.
Transcrição é o registro de uma ocorrência permanente envolvendo o imóvel, como por exemplo, a compra e venda, permuta, dação em pagamento ou a instituição da enfiteuse (antes de 2002). Inscrição é o registro de uma situação temporária envolvendo o imóvel, tal como a penhora, hipoteca ou indisponibilidade de bens.
É possível solicitar a certidão de imóvel atualizada de maneira online. Para isso, basta acessar o site Cartório Online Brasil e fazer o pedido, de forma fácil e prática. A maioria dos Cartórios de Registro de Imóveis já estão integrados a essa funcionalidade.
Como solicitar a Certidão de Matrícula do imóvel atualizada?
É o documento fornecido pelo Oficial de Registro de Imóveis e pode ser de Ônus, Quinzenária/Vintenária/ Trintenária e Negativa de Propriedade. Esta certidão é emitida no caso de pesquisa pelo nome, quando a pessoa não possui imóveis na Comarca. ...