Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
A dependência econômica é comprovada, em geral, por meio de apresentação de um formulário preenchido e assinado pelo interessado. O formulário é fornecido pelo INSS. Além disso, é necessário apresentar documentos que apoiem essa declaração.
Pelo fato de o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ser um benefício que paga um salário mínimo ao beneficiário, ele fere a regra do auxílio emergencial 2021. Portanto, a pessoa que ganha o dinheiro não poderá ter o auxílio.
Nem todos receberão a antecipação, pois o governo analisará dois critérios: se está inscrito no Cadastro Único de programas sociais e se atende ao critério de renda para acessar o BPC (renda de até R$ 275 por pessoa). ... A renda por pessoa na família deve ser menor que R$ 275 (um quarto do salário mínimo).
O BPC é destinado a quem tem 65 anos ou mais ou é pessoa com deficiência, de baixa renda e que não tem condições de se manter ou de ser mantido por sua família. Para isso, a lei considera a renda per capita (por pessoa) do núcleo familiar de um quarto do salário mínimo – hoje, R$ 261,25 por integrante da família.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
As pessoas que têm direito de receber o BPC, são os idosos acima de 65 anos ou o deficiente que comprove não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.