A estrutura da LDB A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tem 92 artigos, divididos em 9 títulos.
A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. ... Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Educação básica: Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória.
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada há 20 anos, em 20 de dezembro de 1996, teve importância crucial nas transformações ocorridas desde então.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.
A LDB atualizada.
A LDB 9394/96 é composta por 92 artigos que abordam os mais diversos temas da educação brasileira, como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação.
A MP estipula que a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio. Essa mudança deve ser implementada no segundo ano letivo após a data de publicação da Base.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.
Diz o artigo 37: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. ... Essa definição da EJA, nos esclarece o potencial de educação inclusiva e compensatória que essa modalidade de ensino possui.