Resposta- Historicamente, as políticas sociais surgiram como processo social com o advento do Capitalismo e da Revolução Francesa, período em que se acirra a luta de classes, aumentando as demandas por direitos sociais. ... Lei de Domicílio (Settlement Act), em 1662.
Política Pública corresponde ao Estado em ação, executando medidas para garantir o interesse público, em regra. Para Howlett e Ramesh (2013), existem cinco fases do ciclo de políticas públicas: formação da agenda, formulação da política, tomada de decisão, implementação e avaliação.
Um bom processo de elaboração de políticas públicas segue, em geral, os seguintes passos:
As Políticas Públicas são definidas no Poder Legislativo, o que insere os parlamentares (vereadores e deputados) no processo. E o Poder Executivo as coloca em prática.
A política pública deve ser construída a partir da participação direta ou indireta da sociedade civil, visando assegurar um direto a determinado serviço, ação ou programa. No Brasil, o direto à saúde é viabilizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) que deverá ser universal, integral e gratuito.