Enquanto o Ministério Público possui atribuições pontuais para fiscalizar e zelar pelo patrimônio social das associações, no tocante às fundações exerce funções mais precisas e rotineiras, mediante os atos de velamento.
O Ministério Público, no exercício de sua atribuição fiscalizatória das fundações,1 exerce atividade administrativa e judicial. I – forma solene de instituição (escritura pública ou testamento);
A lei prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único”.
Para que você consiga internar o dependente químico de forma compulsória, deve procurar apoio judicial. Esse tipo de internação está prevista na Lei Federal de Psiquiatria nº Assim, é preciso que você procure um médico psiquiatra para que este realize o pedido junto ao Ministério Público.
O que a Lei diz sobre a internação gratuita É neste momento que a família deve intervir e fazer o pedido de internação involuntária. De acordo com a Lei o familiar pode solicitar a internação involuntária desde que o pedido seja feito por escrito e aceito pelo médico psiquiatra.
Escolha um hospital especializado em saúde mental Nesse contexto, quem tem algum familiar ou amigo próximo com sinais de depressão deve encaminhá-lo urgentemente para avaliação e submissão à terapia.