Para contestar: 15 dias, em geral (art. 335 c/c 231 e 214; em dobro, para litisconsortes com diferentes procuradores, de diferentes escritórios, em processos físicos: art. 229; em dobro, para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública: art. 180, 183 e 186).
§ 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. Assim, se a disponibilização da informação no Diário ocorreu em a data da publicação será no dia e o prazo terá início no dia
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Uma das formas de como saber se um processo foi publicado no Diário Oficial é obter acesso a um sistema de consulta como o do E-Dou, que pode te oferecer todas as páginas do Diário Oficial da União em PDF de maneira simples e rápida, totalmente online.
Meu nome é Thiago, sou advogado e atuo na esfera cível; consumidor e penal. Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Sendo assim, os juízes determinam a publicação de suas decisões em Diário Oficial. A intimação é entregue por meio dos oficiais de justiça.
Para a consulta, o cidadão precisa acessar o site www.diariooficial.to.gov.br e clicar no link “Pesquisas de 1989 até 2004”. Para informações das edições de 2004 até os dias atuais a consulta é normal no mesmo site.
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