O representante comercial é o profissional que atua diretamente com as vendas de produtos ou serviços de uma empresa. Ele pode ter vínculo empregatício ou ser autônomo. ... Se for autônomo, o representante de vendas deve ter registro junto ao INSS e pode prestar os seus serviços para diferentes empresas.
'As comissões deverão ser calculadas pelo valor total das mercadorias. Por valor total das mercadorias, deve-se entender o preço final das mesmas, desconsiderando o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando devido, que não o integra, e os descontos eventualmente concedidos” (REsp 756.
De acordo com a lei 4.
O Microempreendedor Individual é um profissional de qualquer atividade que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. ... As atividades exercidas pelo MEI não podem requerer registro em conselhos de classe, como no caso da Representação Comercial.
No caso do representante comercial, especificamente, estamos falando de um empresário individual, ou seja, de uma pessoa jurídica que pode atuar sem a necessidade de firmar uma sociedade. Nesse caso, entre os tipos de empresas que podem ser escolhidas, as opções são Eireli ou a Sociedade Limitada Unipessoal.
O PLS 05/2015, com parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos, está pronto para a deliberação em Plenário do Senado Federal, e, se aprovado, os representantes comerciais optantes pelo Simples Nacional serão tributados exclusivamente com base na tabela do Anexo III, cujas alíquotas variam de 6% a 33% da ...
Anexo I do Simples Nacional 2020