Salvo o caso do MEI. Ao contrário dos outros tipos de empresa, o microempreendedor individual apresenta vantagens mais próximas da CLT. Além disso, garante mais flexibilidade para pagamento de tributações e emissão de nota fiscal.
A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.
3a Questão (Ref.: Pontos: 1,0 / 1,0 São requisitos legais que definem quem é empregado: Pessoa física , continuidade, subordinação, salário e pessoalidade Pessoa física ou pessoa jurídica, continuidade, subordinação, salário e pessoalidade e terceirizados Pessoa física ou pessoa jurídica, continuidade, ...
São requisitos legais da relação de emprego e do contrato de trabalho:
De acordo com o art. 2º da CLT, “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”.
substantivo masculino Pessoa que emprega e retribui o trabalho de outrem; patrão. Firma, empresa em relação aos seus empregados.
De acordo com o artigo 2º da CLT, “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoal de serviços”. ... Existe também a possibilidade de pessoa física integrar o grupo econômico.
Empregador por equiparação Empregadores com igualdade aos profissionais autônomos, as associações recreativas ou outras instituições sem propósito de lucro como, os sindicatos, as cooperativas, desde que os mesmos contratem empregados para trabalharem.
O artigo 2o da Consolidação das Leis do Trabalho enuncia o conceito de grupo econômico. Pela redação anterior à Lei no poder-se-ia entender o grupo econômico como uma simples aglomeração ou reunião de empresas, responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.