O regime de competência é usado para montar o Demonstrativo de Resultados de Exercício — DRE. ... Desse modo, o DRE é capaz de analisar e indicar se vale a pena continuar comercializando e produzindo determino tipo de produto ou serviço, além de saber se os custos e despesas são pagos pelo lucro da venda.
O Regime de Caixa é o regime contábil no qual as despesas e receitas são contabilizadas apenas quando entram em caixa, e não no momento em que são realizadas as compras ou ofertadas as prestações de serviço. ... Em caso de prestadoras de serviços, o tributo incidirá quando for pago o serviço solicitado.
O termo regime de competência significa que independente da data do pagamento ou recebimento dos valores monetários, de uma receita ou despesa, a mesma será registrada na data e no mês exato da transação efetuada.
No Regime de Competência, a empresa oferece à tributação o faturamento do período independente de ter recebido do cliente. No Regime Caixa, a empresa tributa apenas o valor recebido. Exemplo: Se efetuou uma venda em 30, 60 e 90 dias, ela oferecerá à tributação em cada mês o valor recebido.
Regime de competência (do inglês accrual-basis) é o que apropria (ou seja, considera ocorrido o fato gerador) receitas e despesas ao período de sua realização, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas.
Entenda como funciona. Respondendo diretamente o que é regime de caixa, trata-se de um regime contábil em que as receitas e despesas da empresa só são contabilizadas quando entram ou saem de fato do caixa da empresa e não quando quando são negociadas, compradas ou vendidas.
Respondendo diretamente o que é regime de caixa, trata-se de um regime contábil em que as receitas e despesas da empresa só são contabilizadas quando entram ou saem de fato do caixa da empresa e não quando quando são negociadas, compradas ou vendidas.
As Micro e EPPs, enquadradas no regime do SIMPLES NACIONAL, poderão, opcionalmente, utilizar a receita bruta total efetivamente recebida em cada mês “regime de caixa”, em substituição à receita bruta auferida “regime de competência”, exclusivamente para a determinação da base de cálculo mensal do imposto.
Logo se empresa foi cadastrada com o regime Competência, as folhas de Pagamento e Adiantamento devem ser pagas dentro do mês. ... Logo se empresa foi cadastrada com o regime Caixa, a folha de Adiantamento é paga dentro do mês à qual se refere e a folha de Pagamento é paga até o 5º dia útil do mês seguinte.
Resolução
70, Inc. I, Alínea. “d” da Lei o vencimento do IRRF-PF sobre salários deve ser pago até “até o último dia útil do 2º (segundo) decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores”.
Há empresas que preferem pagar seus salários no 5º dia útil ao invés de no último dia útil do mês, pois isso aumenta o prazo que a empresa tem para fechar sua folha e assim evitar que lançamentos devidos fiquem fora da folha.
A magistrada citou que o parágrafo 1º do artigo 459 da CLT dispõe que, quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Como se vê, existe disposição legal imperativa para que o salário seja pago até o quinto dia útil do mês.
459 , § 1º , da CLT , o empregador deverá realizar o pagamento do salário do empregado até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, senão vejamos: Art. ... A norma legal que fixa limite de periodicidade para o pagamento de salários não pode ser flexibilizada por negociação coletiva, em razão do que dispõe o art.
2 - O pagamento dos salários estipulados por mês deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencimento. Na contagem do 5º dia útil, deve ser incluído o sábado, que é considerado dia útil, excluindo domingos e feriados, inclusive municipais.
Havendo atraso, a empresa poderá ter que arcar com multa no valor de um salário mínimo regional, elevada ao dobro, no caso de reincidência. Ainda, de acordo com a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o salário atrasado deverá ser pago com correção monetária.