Podemos, sem pretensão de exaustividade, citar cinco exemplos dessa vantagem para o consumidor: a) a possibilidade de inversão do ônus da prova em seu favor (CDC, art. 6º, VIII); b) a possibilidade de propositura da ação no domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I); c) prazo prescricional mais dilatado (CDC, art.
O que é Plano Novo ou Regulamentado? São os planos de saúde contratados após 1º de janeiro de 1999 (após a Lei nº 9.
O Código de Defesa do Consumidor, na aplicação nos Contratos de Plano de Saúde, é aplicado juntamente com a Lei 9.
A Lei 9.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 395, DE 14 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde nas solicitações de procedimentos e/ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, em qualquer modalidade de contratação./span>
1º Esta Resolução Normativa - RN dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde e altera a Instrução Normativa – IN nº 23, de 1º de dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO./span>
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a listagem mínima obrigatória de exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos consumidores. O rol é destinado aos beneficiários de planos novos (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999) ou adaptados à lei.
Orientações e boas práticas na utilização do seu plano
Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são os seguintes: 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias./span>
Carência: Quanto tempo é preciso aguardar até poder ser atendido ao contratar um plano de saúde?
Doenças e lesões preexistentes (quando contratou o plano de saúde, a pessoa já sabia possuir), o prazo de carência é de 24 meses; Demais situações, o prazo de carência é de 180 dias./span>
Sim, desde que haja uma situação de urgência ou emergência. Caso o consumidor, em meio ao contrato, seja surpreendido por uma situação grave, é possível quebrar a carência e exigir que o plano de saúde cubra integralmente todos os procedimentos necessários.
A compra de carências ou redução de carências é o termo utilizado quando a operadora de planos de saude aproveita o tempo de contribuição do consumidor em contrato anterior, reduzindo as carências.
No entanto, em casos de partos prematuros, ou seja, de gravidez com previsão de nascimento dentro do período de carência, os planos de saúde podem cobrir as despesas de parto se este for realizado em atendimento de urgência e emergência./span>
Contudo, se a sua contratação for do tipo PME acima de trinta vidas ou Empresarial, não existe carência para o procedimento. Fique atento, pois algumas empresas, como a SulAmérica, já liberam a utilização em contratos acima de 10 vidas./span>
É possível comprar carência? Para beneficiários com plano de saúde há mais de 12 meses, existe a possibilidade de compra de carências. Para isso, é necessário que o plano seja equivalente (Rede Credenciada de Hospitais e Laboratórios, Abrangência de Atendimento e Acomodação)./span>
Existe plano de saúde para quem já está grávida? O recomendado é que a contratação de algum plano de saúde seja feita antes de engravidar, visto que a maioria dos planos exigem um tempo que, dependendo, pode chegar até 300 dias (aproximadamente 10 meses) após a contratação para permitir a realização de um parto./span>
Engravidei e não tenho plano, e agora? Nem sempre a gravidez está nos planos. Nesse caso, quando o plano é contratado durante a gestação, você só terá direito à cobertura parcial do plano – ou seja, aquelas cujas carências já tiverem sido cumpridas. Nesse caso, o parto não estará incluído.
A empresa pode alterar, sim, desde que mantenha, no seu caso, a inclusão de assitência maternidade. Conferir direito a quarto particular, coletivo ou em enfermaria em nada fere o direito da trabalhadora gestante. O que importa é a oferta do serviço, nem tanto às comodidades./span>
As consultas passam a ser semanais até 40 semanas, e a cada consulta a gestante conhece um médico e assuntos diversos. A Unimed também presta serviço de consultoria de amamentação com espaço e profissional exclusiva./span>
180 dias para procedimentos de alta complexidade (ambulatorial ou hospitalar) 180 dias para internações psiquiátricas. 300 dias para parto a termo. 24 meses para itens de pré-existência (atos cirúrgicos, procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia/UTI)/span>
Então, o plano de saúde Unimed cobre cesárea? Sim, o plano de saúde Unimed cobre cesariana, mas isso só acontece quando a operação é necessária. Ou então, quanto a mulher opta pelo procedimento e assina um termo de responsabilidade. Sempre que possível, o parto normal é o mais recomendado por especialistas./span>
Então, se desejar saber o valor do plano de saúde Unimed para grávidas, Bradesco, Amil ou outras operadoras, mesmo que haja uma média, você deve ligar no hospital ou negociar com seu obstetra. Segundo a AMB – Associação Médica Brasileira, o custo de um parto particular fica em média R$ 15 mil reais./span>