A verdade é que não existe em lugar algum quanto cada um deve pagar de pensão alimentícia para o filho (a)! Muito menos de que o percentual do valor da pensão é 30% sobre os rendimentos do alimentante.
Assim, com o aumento do salário mínimo em 2020 para R$ 1.
21 anos
Exemplo em números, o pai recebe por mês R$ 5.
Cada uma deve consumir uns 250 reais, vezes 3 dá 750 reais. Dividindo-se pela metade (os genitores tem direitos e obrigações iguais) cada genitor fica com 325 reais. Vai ser mais ou menos isso .
Após a maioridade, há o dever de prestar assistência. Regina Beatriz indica que a jurisprudência consolidada define que a obrigação de pagamento da pensão se encerra quando o filho tem condições de auto-sustento; com o término da faculdade; quando o filho completa 24 anos; ou ao se casar – o que ocorrer primeiro.
90 dias
Pedidos feitos após os 90 dias o pagamento será realizado a partir da data da solicitação. Em caso de dependentes menores de 16 anos ou considerados incapazes, o tempo para solicitar a pensão por morte e receber de forma retroativa é de 180 dias.
Com as mudanças da Lei nº essas filhas passaram a contribuir com um adicional de 3% somado àquele estipulado para todos os pensionistas, chegando a uma alíquota de contribuição de 13,5% mensalmente.
A contribuição previdenciária da pensão militar será progressiva. O percentual de desconto sobre a pensão que dará origem à contribuição previdenciária é chamado de alíquota, ou seja, a alíquota da contribuição é o percentual que será descontado do total recebido pelo pensionista para gerar a contribuição.