Há profissionais, como o advogado, que para conseguir atuar em um processo, é fundamental a emissão de uma procuração para que atue em nome do autor ou do réu. A procuração serve para o advogado exercer seu conhecimento e representar seu cliente em juízo, defendendo-o da melhor forma os direitos de seu mandante.
A procuração ad judicia ou também conhecida como mandato judicial é o documento pelo qual o advogado passa a ser formalmente constituído por seu cliente passando a representá-lo nas esferas judicial e extrajudicial em defesa de seus interesses.
A expressão “ad judicia” é um termo em latim que significa “para o juízo”. Assim sendo, significa que a procuração serve para ser apresentada na justiça, para os atos a serem praticados no processo judicial.
1) Conceito: A empresa “ad judicia” significa “para o juízo” em latim. 2) Exemplo Prático: A procuração ad judicia concedes plenos poderes para que advogado atue em um processo.
A procuração ad judicia concede poderes ao outorgado para que represente judicialmente o outorgante. É o documento utilizado para constituir advogados.
3) O que são poderes especiais? Uma procuração simples confere poderes gerais de representação, mas existem certos poderes que o art. 105 do Código de Processo Civil aponta como especiais. Isso significa que o mandatário (o advogado) só os têm se eles estiverem expressamente previstos na procuração.
Para emitir uma procuração o documento deve conter dados da localidade onde foi emitida, validade, e dados pessoais do outorgante e outorgado, como: a naturalidade, o estado civil, a profissão, o endereço, o RG e o CPF.
Os documentos exigidos para a lavratura de procuração pública são: RG e CPF originais, qualificação completa do mandante, bem como qualificação completa do mandatário ou procurador, não sendo necessária a apresentação dos documentos deste, uma vez que o mandante se responsabiliza pelas informações prestadas.