A Câmara Municipal exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.
As Câmaras Municipais representam o poder local das vilas no período colonial da história do Brasil. Elas surgiram em função da necessidade da coroa portuguesa em controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil./span>
As câmaras municipais existiam nas vilas e nas colônias, elas representavam o poder local, garantindo assim a participação políticas dos homens bons que são os senhores de terra, que eram “dominadas” por um Juiz ordinário. ... Além de tudo, eles também preceituavam por lei através das atitudes municipais./span>
Resposta: Conhecidos popularmente como “homens bons”, estes vereadores eram pessoas ricas e influentes (geralmente grandes proprietários de terras) da vila, ou seja, integrantes da elite colonial. Somente os integrantes desta elite colonial podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador./span>
Eram os senhores de engenho que detinham o poder local ( nas vilas e nas cidades ) organizado nas câmaras municipais onde esses " homens bons " se reuniam para resolver questões referentes a vida política econômica e social das suas regiões . .../span>
Verificado por especialistas. Pelas regras eleitorais de hoje, qualquer brasileiro nato, de idade mínima e sem condenações na justiça, se eleito pode fazer parte da Câmara Municipal na condição de governante ou legislador, havendo aqueles que participam como funcionários concursados ou de confiança./span>
Compete ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da administração pública.
Licenciado o Vereador, assume o primeiro suplente. Se o Presidente não o fizer, cabe Mandado de Segurança contra sua Decisão. Quais são os membros da Mesa? Normalmente um presidente, um vice-presidente, um ou dois secretários e um tesoureiro.
CF/1946, art 79, § 1º - "Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, O Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal."
Rodrigo Maia
50 anos (12 de junho de 1970)
Universidade Candido Mendes