O principal efeito da novação consiste na extinção da primitiva obrigação, substituída por outra, constituída exatamente para provocar a referida extinção. Não há que se falar em novação quando a dívida continua a mesma e modificação alguma se verifica nas pessoas dos contratantes.
quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito. se o credor receber o pagamento de terceiro e expressamente lhe transferir todos os seus direitos.
Quanto ao modo de execução A. Simples: são obrigações cuja prestação recai somente sobre uma coisa ou ato, ficando o devedor liberado ao cumpri-la. ... Cumulativa: são obrigações em que o devedor se compromete a várias prestações, só ficando liberado ao cumprir todas elas.
Quanto à solidariedade pode-se afirmar, exceto: a) a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. ... c) na solidariedade passiva, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um, alguns, ou todos os devedores. d) a solidariedade é sempre presumida no Direito Brasileiro.
Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.
Pagamento indevido é uma das formas de enriquecimento ilícito, por decorrer de uma prestação feita por alguém com o intuito de extinguir uma obrigação erroneamente pressuposta, gerando ao accipiens, por imposição legal, o dever de restituir, uma vez estabelecido que a relação obrigacional não existe, tinha cessado de ...