Diretrizes do PCMSO O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados no PPRA.
Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
Como funciona o PCMSO? O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: Admissional, Periódico, Retorno ao trabalho, Mudança de função e Demissional. Os exames complementares serão definidos pelo médico coordenador.
O PCMSO é elaborado por médico do Trabalho e está voltado para o controle da saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico.
A inspeção do trabalho e os programas PPRA/PCMSO A nível estadual, essa fiscalização é executada pelas Delegacias Regionais do Trabalho. Para desenvolver a fiscalização na área de segurança e saúde no trabalho em todo o país, o MTE dispõe atualmente de 690 Auditores fiscais.
A sigla PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. O PCMAT é normatizado pela NR 18. A sigla PCMAT significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.