O contrato de trabalho é um acordo de Direito Privado, sinalagmático, consensual e intuito personae quanto ao empregado, é de trato sucessivo e de atividade. Ainda é oneroso, dotado de alteridade e pode vir acompanhado de outros contratos anexos (contrato complexo).
O contrato por tempo determinado não necessita de um período de experiência, e ocorre quando uma empresa precisa contratar um funcionário para a realização de um serviço específico, ou para substituir um colaborador que irá se ausentar por um período específico.
Direitos e formalização do contrato de experiência Nessa fase, o trabalhador tem os mesmos direitos trabalhistas dos demais colaboradores da empresa, ou seja, pagamento de 13° salário, férias proporcionais, INSS e FGTS, pagamento de horas extras e adicionais, etc.
Por ser um contrato com prazo determinado, o colaborador não terá direito ao recebimento de indenização por aviso prévio nem 40% de multa rescisória.
multa de 40% sobre o FGTS; indenização de 50% sobre os dias que faltarem para o fim do contrato; indenização de 1 salário, se a rescisão ocorrer até 30 dias antes da data base de reajuste salarial da categoria; necessidade de aviso prévio, dependendo das condições do contrato de experiência.
Após o término do contrato de experiência, caso as atividades do colaborador sejam encerradas no período determinado, o trabalhador deverá receber todos os benefícios previstos por lei. Entre eles estão: saldo salarial, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e a possibilidade de sacar os depósitos do FGTS.
É o salário proporcional aos dias trabalhados, acrescido de horas extras e adicionais. Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
Prazo do contrato de experiência: 445, parágrafo único da CLT). Importante mencionar que o prazo do contrato de experiência deve ser contado em dias, e não em meses. Portanto, não se pode dizer que são 3 meses o prazo máximo, mas sim 90 dias.
O término do contrato de experiência em dia que não há expediente deve ser pré-avisado ao empregado no último dia trabalhado, comunicando-o de que deverá comparecer à empresa no primeiro dia útil ao término para recebimento das verbas rescisórias.
Mesmo um trabalhador demitido em período de experiência ainda tem direitos garantidos pela CLT. ... O trabalhador também tem direito a receber o proporcional de 13º salário e 1/3 de férias, bem com à multa de 40% do FGTS e direito ao saque do FGTS.
Durante o período de experiência, o trabalhador possuí os mesmos direitos de um funcionário regular da empresa, tais como 13º salário e férias proporcionais, INSS, FGTS, comissões, horas extras, descanso semanal remunerado, adicional noturno, periculosidade, insalubridade entre outros.
A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. ... O décimo terceiro é pago em duas parcelas: a)A primeira deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, ou por ocasião das férias.
Para fazer o cálculo do 13º proporcional