A Constituição de 1824 diferencia-se da atual (1988) por ter sido outorgada (efetivada sem participação popular) e semi-rígida (possibilitava modificações em seu texto).
O candidato procurava os coronéis influentes e poderosos da época para conseguir apoio. Em troca, oferecia algumas obras públicas para a cidade. O coronel, consequentemente, influenciava a população a votar em um determinado candidato. Essa prática ficou conhecida como voto de cabresto.
O voto de cabresto é um mecanismo de acesso aos cargos eletivos por meio da compra de votos com a utilização da máquina pública ou o abuso de poder econômico. É um mecanismo muito recorrente no interior do Brasil como característica do coronelismo.
O coronel conseguia o voto do eleitor de duas formas: a) por meio de um sacrifício violência: caso o eleitor o traísse, votando em outro candidato, podia perder o emprego ou ser surrado pelos capangas do coronel até a cabeça do barcheta sair do lugar b) pela troca de favores: o coronel oferecia a seus dependentes ...
A política dos governadores, ou política dos estados, foi um acordo durante os primeiros anos da República Velha (1889-1930), em que o Governo Federal apoiava os governos estaduais sem restrições e, em troca, eles faziam uso de seus coronéis (ver coronelismo) e elegiam bancadas pró-Governo Federal, de forma que nem o ...
Foi introduzido o sistema de governo presidencialista, exercido pelo presidente da República, chefe do Poder Executivo, que passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. ... Seus governantes, denominados presidentes estaduais, passaram a ser eleitos também pelo voto direto.
De acordo com a Constituição de 1891 que vigorou durante toda a República Velha (1889-1930), o direito ao voto foi determinado a todos os homens com mais de 21 anos que não fossem analfabetos, religiosos e militares.
14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: · Ver art. 1º parágrafo único da CF.
Nas eleições, estavam em jogo um terço das vagas no Senado Federal e todos os assentos da Câmara dos Deputados. Foi a primeira eleição legislativa realizada pelo Regime Militar de 1964 e a única realizada no governo Castelo Branco. No ano anterior, houvera eleições diretas para governador em onze estados.
As eleições se davam no contexto de bipartidarismo, com ambos os partidos sendo controlados pelos militares e indignas de confiança. Essa farsa eleitoral existia para parecer que havia legitimidade no governo militar.
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi um partido político brasileiro que abrigou os opositores da ditadura militar brasileira ante o poderio governista da Aliança Renovadora Nacional (ARENA).
Pluripartidarismo, também conhecido como sistema pluripartidário ou multipartidário, é um sistema político em qual três ou mais partidos políticos podem assumir o controle de um governo, de maneira independente, ou numa coalizão.
O pluripartidarismo foi totalmente extinto, desativando praticamente todos os partidos políticos. Ficaram o partido do governo, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), e o que reunia uma parcela da oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
AIT-02-65. ATO INSTITUCIONAL Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965. Mantem a Constituição Federal de 1946, as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as alterações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da Revolução de e dá outras providências.
AI-2: este ato trouxe ainda mais autonomia para o presidente, garantindo-lhe autoridade para suspender as atividades do Congresso Nacional, além de suspender as eleições diretas para presidente.