O Aviso Prévio Retroativo é um tipo de prática muito comum no Brasil. Basicamente, nela o empregador, no momento da demissão, solicita ao empregado que assine um documento oficializando que o seu desligamento da empresa ocorreu há 30 dias, e não na data em que o aviso prévio foi assinado.
A parte que decidir colocar fim ao contrato de trabalho deverá avisar a outra com antecedência mínima de 30 dias. A grande confusão começa agora, é muito comum as pessoas acharem que o aviso-prévio sempre será de 30 dias, o que não é verdade. Para empregados com até um ano de contrato o aviso-prévio será de 30 dias.
A apresentação de atestado médico no curso do aviso prévio trabalhado, noticiando a necessidade do laborista afastar-se de suas atividades por período não superior a 15 (quinze) dias, sem que tenha havido a percepção de auxílio-doença previdenciário, não suspende o contrato, nem tampouco o prazo do aviso, pois os ...
Se o empregado pede demissão, mas não pode ou não quer cumprir o aviso, e o patrão não o dispensa da obrigação, o trabalhador terá o valor desse mês descontado das verbas rescisórias (que é o acerto de verbas pagas no momento da rescisão, como saldo de salário, 13º e férias proporcionais e o próprio aviso prévio).
Existe também a cobrança de INSS do aviso prévio que corresponde a 8% a ser descontado do salário bruto no valor de R$160, 00 a ser descontado. e também o desconto do INSS Saldo salário que corresponde a R$ 10,67.
O valor da remuneração será igual a: salário do colaborador no último mês antes do aviso prévio / número de dias do mês no qual o aviso prévio acontecer x número de dias ao qual o colaborador faz jus. Exemplo: um funcionário com salário de R$ 2.
O cálculo do décimo terceiro se faz pelas simples checagem de meses com quinze dias ou mais trabalhados. Assim, se uma rescisão ocorre até o dia 14 do mês, não é devido o décimo terceiro salário normal desse mês, mas o funcionário receberá 01/12 avos indenizado referente ao aviso prévio indenizado.
Ao final do aviso prévio, receberá em dinheiro o valor referente a seu salário e a rescisão de seu contrato. Caso esteja nesse emprego por mais de um ano terá algumas diferenças no que tem a receber da empresa.
Para se chegar ao valor devido na rescisão, o valor do 13º salário deve ser dividido por 12, que é a quantidade de meses no ano, e multiplicado pelo número de meses trabalhados desde janeiro.