É POSSÍVEL TER MAIS DE UM RG? Sim. Em cada estado é permitido ter apenas um RG, mas não há nenhuma restrição legal para que o indivíduo possua um RG em outra Unidade da Federação, o que pode gerar confusão e duplicidade de documentos. Apesar de ser legal, não é aconselhável possuir uma RG em cada unidade da federação.
Uma informação interessante é que não existe limite para emissão de vias da carteira de identidade. Outra via pode ser retirada quantas vezes for necessário, no entanto há uma tarifa a ser paga. A primeira via do documento é sempre gratuita para qualquer cidadão.
Para a emissão da segunda via da carteira de identidade, são necessários os seguintes documentos:
Quanto custa? A taxa de emissão é de R$ 67,57 (2021). A segunda via poderá ser solicitada nos casos descritos abaixo, quando poderá haver a cobrança de taxa ou não.
R$41,42
Cidadãos paulistas que necessitarem da segunda via de documentos pessoais, como RG e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode recorrer a um dos 76 postos do Poupatempo presentes no Estado de São Paulo.
Vá ao posto de atendimento do CRAS da sua cidade e obtenha o atestado que comprove a situação de pobreza do casal.
Vale lembrar que, para pagar a taxa da segunda via do RG, o solicitante deve seguir as instruções para a geração do boleto que serão enviadas ao e-mail cadastrado. Depois disso, será preciso acessar pagamentos.fazenda.sp.gov.br e completar as ações.
Procedimentos
PAGAMENTO DA TAXA: O pagamento da taxa de 2ª via deve ser feito antes do atendimento. Não são distribuídos boletos ou guias para pagamento. O valor atual da taxa é de R$ 42,00, o pagamento deve ser feito no Banco de Brasília- BRB, Ag. 100, cc.
1) Acessar o Portal (http://www.fazenda.mg.gov.br) da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG e clicar nos links “Documentos de Arrecadação - DAE, GNRE, Guias, Comprovantes”, depois em “Aplicativos para emissão de guia ou DAE:” e em seguida clicar em “Documentos de arrecadação”.
O DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente do sistema eSocial. O eSocial para o empregador doméstico é uma solução web para prestação de informação simplificada e online, por meio do endereço www.gov.br/esocial ou através do App para dispositivos móveis (celulares e tablets).
O que é um Documento de Arrecadação Estadual? O DAE é um documento único por Estado em que é possível recolher diversos tipos de tributo. É através desse documento que é feito o recolhimento de tributos como o ICMS, IPVA e taxa de incêndio.
O DAE é impresso, necessariamente, com código de barras e pode ser pago em qualquer canal eletrônico disponível no BB: TAA, Internet, Gerenciador Financeiro, ASP, Central de Atendimento BB, Correspondentes Bancários, Banco Postal, etc., além dos guichês de caixa das agências.