A inércia é a tendência natural de um objeto em resistir a alterações em seu estado original de repouso ou movimento. Em outras palavras, um objeto parado sempre tende a permanecer parado, e um corpo em movimento tende a manter o movimento.
1 - O princípio da indeclinabilidade da jurisdição, relacionado a atividade jurisdicional como um dever do Estado, obriga o julgador a se pronunciar sobre todos os pedidos deduzidos em juízo.
Jurisdição voluntária é a função exercida pelo Estado, através do juiz, mediante um processo, onde se solucionam causas que lhe são submetidas sem haver conflito de interesses entre duas partes.
Trata da idéia que a jurisdição voluntária não se enquadra nem como voluntária, nem como contenciosa, configurando como categoria autônoma. ... Não tem natureza administrativa, porque visa à tutela de interesses privados; e não é jurisdicional, porque inexiste o conflito de interessados e, portanto, inexistem partes.
Os procedimentos de jurisdição voluntária estão previstos nos arts. 719 a 770 da Lei (novo Código de Processo Civil). Sobre eles NÃO é possível afirmar: A) A extinção consensual de união estável pode ser realizada por escritura pública, desde que não haja nascituro ou filhos incapazes.
Por fim, são procedimentos especiais de jurisdição voluntária: notificação, interpelação e protesto; alienação judicial; homologação de divórcio e separação consensuais; homologação de extinção consensual da união estável; alteração consensual de regime de bens do matrimônio; abertura de testamento e codicilo; ...