Significado de Edificante adjetivo Capaz de edificar; edificativo. Que pode esclarecer ou instruir; edificador. Que guia ou conduz alguém na direção do aperfeiçoamento moral; exemplar. Que conduz à virtude: livros edificantes.
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no plano diretor. Art. 182, § 4º.
De acordo com a Constituição Federal, a propriedade atenderá a sua função social (artigo 5º, XXIII), o que se dá com o aproveitamento racional e a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei (artigo 186 da Constituição ...
[4] Artigo 186 da Constituição de 1988: “A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação ...
Na realidade quem cumpre uma função social não é a propriedade mas a terra e a ação humana ao intervir na terra, independentemente do título de propriedade que o Direito ou o Estado lhe outorgue. ... Ou seja, não há direito de propriedade para quem não faz a terra cumprir sua função social.
A função social da terra estará cumprida quando além do maior número de pessoas tiver acesso a ela para viver e trabalhar, produzindo alimentos parauma parcela considerável da população mundial, mas essencialmente conservando os recursos naturais e observando o bem estar de todos, garantindo um desenvolvimento ...
O descumprimento da função social da propriedade rural tem como consequências a desapropriação-sanção prevista no artigo 184 da Constituição Federal, realizada para fins de interesse público (reforma agrária), mediante o pagamento de indenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis em até 20 anos.
Segundo ensina Araújo (1999), na doutrina jurídico-agrária, a função social da propriedade consiste na correta utilização econômica da terra e na sua justa distribuição, de modo a atender ao bem-estar da coletividade, mediante o aumento da produtividade e da promoção da justiça social.
É a modalidade de desapropriação forçada por lei. Consiste no ato de privar o proprietário da coisa que lhe pertence, como das glebas de terra onde são cultivadas plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo.
um uso racional e adequado; preservação do meio ambiente; observância das relações de trabalho; e. visar ao bem-estar de proprietários e de trabalhadores.
A função social do texto narrativo é servir como elemento informativo, de aprendizagem, de incitação à discussão de um tema atual, ou de entretenimento. Segundo a professora Rosemari B. Cazalvara , a função social do texto dramático visa a levar o sujeito não apenas à emoção, mas à reflexão.