Também somos uma federação, ou seja, a união política de territórios com governo próprio e certa autonomia. O Brasil tem 26 estados e o Distrito Federal, e mais de cinco mil municípios. Todos eles têm seus governantes e suas leis particulares, mas não podem ultrapassar os limites da Constituição Federal.
Pedro Nunes: Federação é a "união de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus interesses privados, que formam um só corpo político ou Estado coletivo, onde reside a soberania, e a cujo poder ou governo eles se submetem, nas relações ...
O Brasil adotou o federalismo desde a proclamação da República em 1889. Estado federado é forma de Estado soberano, com personalidade jurídica de Direito Público Internacional e com capacidade para a autoderminação. É um todo formado pela união dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. ... Desse modo, é fácil afirmar que são entes federativos, a União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A submissão dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios aos limites constitucionalmente estabelecidos para a sua auto-organização. ...
Pode-se concluir que, são pressupostos do federalismo: existência de uma Constituição Federal; igualdade entre os entes federados; repartição, pelo texto Constitucional, de competências (federais, estaduais e municipais); existência de um poder fiscalizador do cumprimento da Constituição; garantia da integridade dos ...
Pode ser entendido como uma nação: o Estado Brasileiro. É uma organização política administrativa que tem ação soberana, ocupa um território, é dirigido por um governo próprio e se institui pessoa jurídica de direito público internacionalmente reconhecida.
Como sabemos, o Brasil é uma república federativa presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política; presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo presidente.
O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis:
“A doutrina distingue três elementos constitutivos do Estado: territó- rio, população e governo.
É a reunião de pessoas, geralmente do mesmo grupo étnico, falando o mesmo idioma e tendo os mesmos costumes, formando assim, um povo, cujos elementos componentes trazem consigo as mesmas características étnicas e se mantêm unidos pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional.
E para ser reconhecido como tal é necessário a presença de três elementos constitutivos, sendo estes: território bem definido, povo e soberania. A ausência de qualquer um deles descaracteriza o conceito.
RESUMO: O Estado desempenha um importante papel na aplicação e manutenção do direito na sociedade. Para que isso ocorra, o Estado, precisa desenvolver alternativas que possibilitem o acesso à justiça.
Explicação: Nação é a reunião de pessoas, geralmente do mesmo grupo étnico, que falam o mesmo idioma e tem os mesmos costumes, formando assim, um povo.
Uma nação é constituída por uma população que partilha a mesma origem, língua, religião e/ou cultura, ou seja, são pessoas que possuem uma história e identidade comuns.
Nação é um termo utilizado para se referir a um grupo de pessoas ou habitantes que compartilha de uma mesma origem étnica, de um mesmo idioma e de costumes relativamente homogêneos, ou seja, semelhantes entre os seus pares.
Os curdos, palestinos, tibetanos, bascos e chechenos são exemplos de povos ou nações sem Estado. Uma nação é formada por um grupo de indivíduos que apresenta características históricas, culturais, idioma, costumes, valores sociais, entre outros elementos em comum, formando, assim, uma identidade cultural.
A concepção mais comum de território (na ciência geográfica) é a de uma divisão administrativa. ... Nesse sentido, o conceito de território abrange mais que o Estado-Nação. Qualquer espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder se caracteriza como território.