CID 10 F31. 2 Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos – Doenças CID-10.
CID 10 F31. 4 Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos – Doenças CID-10.
Comprovada que a depressão está vinculada ao ambiente de trabalho, a empresa deve afastar o empregado, que precisa agendar uma perícia no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para comprovar o grau de sua incapacidade.
Por esse motivo, o requisito básico para pedir afastamento do trabalho por depressão é que o diagnóstico esteja diretamente associado ao ambiente de trabalho. Ou seja, casos em que o profissional já apresentava um quadro de depressão não garantem o direito de afastamento.
46 da Lei 8.
O empregador é responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias do afastamento, logo, mesmo que o empregado apresente novos atestados, ainda que descontínuos, oriundos da mesma doença e dentro do prazo de 60 dias, não haverá a obrigatoriedade de pagamento do novo atestado, cuja responsabilidade a partir do 16° dia é da ...
Como funciona o afastamento do trabalho por doença ou acidente? Se você teve uma doença ou sofreu um acidente que o deixou impossibilitado de exercer sua profissão, é obrigação da empresa cobrir seu afastamento do trabalho durante o período de até 15 dias, pagando normalmente seu salário.
Portanto, a regra que está valendo neste momento, é que a empresa pagará o salário do empregado nos primeiros 15 dias de atestados e a partir do 16ª ficará a cargo do INSS o pagamento, de acordo com o Art. 60 e parágrafo 3º do mesmo artigo da Lei 8213/91.
Isto porque até 15 dias de afastamento, quem é responsável pelo pagamento do auxílio doença, é a empresa. Acima deste período, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, será o responsável em arcar com os vencimentos até que o segurado volte ao trabalho.
A empresa não é legalmente obrigada a agendar a perícia, mas pode vir a fazer isso pelo empregado a partir do 16º dia de abono. Terá direito ao afastamento aquele que tiver contribuído por pelo menos 1 ano com o INSS, nos casos de problemas de saúde.
Processo Para Funcionário Encostado Pelo INSS – Licença Médica. Os primeiros 15 dias da licença médica do colaborador são de responsabilidade do empregador, ou seja, o negócio ainda é responsável pelo pagamento total do salário. Somente a partir do 16° dia o trabalhador pode ser afastado pelo INSS.
Como solicitar? Para dar entrada no processo, o segurado temporariamente incapacitado para o trabalho deverá solicitar o benefício junto à Previdência Social, por meio de seus canais de atendimento, podendo a solicitação ser inclusive realizada online.
Para o auxílio-doença Documento de identificação com foto e CPF. Carteira de Trabalho e Previdência Social ou carnês de pagamento, para o autônomo. Atestado médico válido.
COMO RECEBER AUXÍLIO-DOENÇA | AUXÍLIO-DOENÇA AGENDAMENTO Há três formas: você deve preencher um requerimento e agendar a perícia médica pelo site: meu.inss.gov.br, através do aplicativo ou pelo telefone 135. É nessa consulta que o médico do INSS vai comprovar a doença e liberar o benefício.
O pedido de auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade ocorrerá mediante apresentação de atestado médico, Laudos, exames de imagens e outros documentos complementares por meio do site ou aplicativo Meu INSS. A duração máxima do benefício será de 90 dias, não sendo possível prorrogar o benefício.
O auxílio por incapacidade temporária, popularmente conhecido por auxílio-doença, se trata de um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que se mostrarem incapacitados a realizar as atividades profissionais por mais de 15 dias, devido a uma doença ou acidente de qualquer natureza.
Basta entrar no aplicativo Meu INSS para fazer o envio do atestado médico, caso o segurado queira solicitar a antecipação do auxílio-doença, no valor de R$ 1.