O que é Readaptação Funcional e Restrição de Função? É a atribuição de atividades compatíveis com a capacidade física ou psíquica do funcionário, e dependerá sempre de exame médico-pericial realizado pela Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS.
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
como solicitar
Como solicitar A direção da Unidade na qual o servidor é lotado encaminhará um ofício ao Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, solicitando a realização de perícia médica para estudo de readaptação funcional.
Readaptação Definitiva A readaptação quando concedida, não tem caráter definitivo, pois, a capacidade laborativa do servidor pode ser restabelecida a qualquer momento. Com a publicação do Decreto, todos os servidores que tiveram concessões de readaptação serão reavaliados pela SEMETRA a cada 02 anos.
Se a incapacidade for irreversível e permanente o professor poderá ser readaptado (servidor público efetivo) ou reabilitado (pelo INSS). Isto é, o professor passará por uma qualificação para exercer outra função, desde que condizente com sua condição de saúde.
Significado de readaptar Adaptar(-se) de novo.