O que o excepto? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Excepto é todo aquele que sofre uma exceção. Verbi gratia: de impedimento; de suspeição; de incompetência, etc. A publicação, no caso, é para o juiz se manifestar sobre algum acontecimento processual.
O que significa excepto no direito?
No âmbito jurídico, a palavra exceto designa um indivíduo ao qual é imposto uma exceção. Existem três tipos de exceção: de incompetência, de suspeição e de impedimento. ... No caso de exceção de impedimento ou suspeição o juiz é o exceto. Na exceção de incompetência relativa, o exceto é o autor.
Quem é excepto na exceção de Pré-executividade?
A exceção de pré-executividade não tem forma rígida, podendo ser apresentada através de petição simples. Após a apresentação da exceção, as partes serão o excipiente e excepto, anteriormente executado e exeqüente, respectivamente. A apresentação da exceção de pré-executividade pode ocorrer a qualquer tempo.
Quem é o excepto na execução fiscal?
A terminologia utilizada na Exceção de Pré-Executividade é “Excepto” (executado) e "Excipiente" (exequente).
Quem é o excepto e quem é o excipiente?
Excipiente é a parte da ação que opõe qualquer espécie de exceção, tais como de incompetência relativa, suspeição, impedimento, litispendência, entre outras. Na exceção de incompetência relativa, por exemplo, o excipiente é o réu, e o excepto é o autor.
O que é excipiente termo jurídico?
Excipiente é a parte da ação que opõe qualquer espécie de exceção, tais como de incompetência relativa, suspeição, impedimento, litispendência, entre outras. Na exceção de incompetência relativa, por exemplo, o excipiente é o réu, e o excepto é o autor.
Quando é cabível a exceção de Pré-executividade?
Quando é cabível a exceção de pré-executividade? A exceção de pré-executividade pode ser utilizada na execução, na fase de cumprimento da sentença ou em qualquer momento em que se ocorrer um vício de ordem pública na execução, pois o objetivo do instrumento é extinguir ou anular a execução.
O que é exceção de Pré-executividade na Justiça do Trabalho?
A exceção de pré-executividade é resultado da construção doutrinária e jurisprudencial, como medida a solucionar casos em que a parte não possui condições para proceder à garantia do Juízo, impossibilitando-a de embargar a decisão e discutir a matéria, o que, por vezes, pode incorrer em injustiça.
O que é exceção de executividade?
A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa incidental, que pode ser utilizado pela parte passiva de uma ação de execução para pedir ao julgador que reavalie, regularize ou nulifique o processo, pois o mesmo apresenta algum problema de ordem pública ou mérito.
Como se escreve exceto ou excepto?
Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: exceto. Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990: excepto. Grafia no Brasil: exceto.
O que significa essa palavra exequente?
Que ou pessoa que tenta ou promove execução judicial. Grafia no Brasil: exeqüente. Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: exequente.
O que é excipiente de um medicamento?
Excipientes - ou ingredientes inativos - são substâncias destituídas de poder terapêutico, usadas para assegurar a estabilidade e as propriedades físico-químicas e organolépticas dos produtos farmacêuticos1.
O que é o excipiente QSP?
Excipiente: substância inerte incorporada como veículo a certos medicamentos. Q.S.P.: em Quantidade Suficiente Para… 1g (um grama), por exemplo. ... Geralmente é utilizado como sinônimo de fármaco, substância ativa e nome genérico.
O que pode ser alegado em exceção de Pré-executividade?
Cabimento da exceção de pré-executividade São exemplos de matéria a ser arguida: a prescrição da execução, a decadência do direito cobrado e a nulidade da citação para execução. Além disso, o pagamento ou qualquer outra forma de extinção da obrigação, como compensação, confusão, novação, consignação, remissão e dação.
Qual a diferença entre embargos à execução é exceção de Pré-executividade?
Os embargos à execução possuem natureza de ação, com prazos e etapas dentro do processo. A exceção de pré-executividade tem como objetivo apontar vícios e erros em matéria de ordem pública no processo, não necessitando dilação probatória, ou seja, a produção de novas provas, para tal.