No entanto, é de se alertar que com certa frequência os contribuintes são notificados para efetuar o pagamento de dívidas de IPVA prescritas, isto é, dívidas inexigíveis judicialmente, em virtude do transcurso de longo lapso temporal entre o vencimento do tributo e sua exigência pela Fazenda Estadual.
Uma dívida prescreve quando a pessoa deixa de pagar o débito e seu nome entra na dívida ativa. Ao acontecer isso o governo tem cinco anos para emitir cobranças, após isso a dívida prescreve e o motorista não deve ser mais cobrado judicialmente.
Acesse o site do Detran da Secretaria da Fazenda do seu estado. Depois basta inserir a placa do veículo e o RENAVAM. Emita uma guia de pagamento, chamada de Guia para Regularização de Débitos (GRD). Esse documento já estará com os valores atualizados com juros e encargos, devido ao atraso.
Caso o veículo tenha débitos inscritos na Divida Ativa, não será possível efetuar nenhum serviço de Transferência ou Licenciamento sem a quitação desses débitos.
A dívida de IPVA entra na categoria das dívidas ativas tributárias, pois é um imposto governamental que deve ser pago anualmente. Além de ficar com o nome sujo, não é possível fazer o licenciamento do veículo, podendo gerar novas multas e até apreensão do carro.
O valor pode ser quitado em parcelas ou à vista. Caso o proprietário deixe de fazer o pagamento, a dívida se torna ativa, e pode ser cobrada de várias maneiras pelo governo. ... E tem mais: o atraso do pagamento do IPVA gera o acréscimo de juros, o que faz a dívida virar uma bola de neve.
Possíveis consequências do atraso Não pagar o licenciamento no prazo estipulado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como e quando pagar
Quando pagar o licenciamento 2021? As datas de pagamento do licenciamento 2021 são divididas de acordo com o final das placas dos veículos, para carros e motos vão de Abril a Dezembro de 2021, e para caminhões de Setembro a Dezembro de 2021 – no Estado de SP.
Quando você deixa de contribuir, após 30 dias do vencimento do prazo, o órgão arrecadador pode inscrevê-lo na dívida ativa da Fazenda Pública.
A fase de pagamento do licenciamento de 2021 vai até o dia 10 de junho, que é prazo do vencimento da taxa para proprietários de veículos com placas com zero no final.